Fazenda publica especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal
Publicada em18 de abril de 2022 Na última semana, a Secretaria da Fazenda (SEF) publicou a portaria 149/2022, que trata dos requisitos técnicos e funcionais do Programa Aplicativo Fiscal (PAF), software do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF), que está sendo utilizado na implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. “Este é um marco importante do projeto no Estado, um grande passo após a publicação da primeira especificação de requisitos do DAF, em julho do ano passado, pois permite o inLer maisGrupo de Automação Comercial representa a Secretaria da Fazenda na Autocom 2022
Publicada em18 de abril de 2022 No início de abril, o Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (Gesac) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) participou da 22ª edição da Exposição e Congresso de Automação Comercial, Serviços e Soluções para o Comércio (Autocom 2022), em São Paulo. Além da reunião de fabricantes de hardware e desenvolvedores de software, a equipe apresentou painéis sobre assuntos pertinentes à automação comercial, debatendo temas como metaverso, open delivery e simplificação das obrigações fiscLer maisPIC volta a receber inscrições de proponentes via plataforma Prosas
Publicada em13 de abril de 2022 O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) voltou a receber inscrições de projetos via plataforma Prosas. Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) revogou a medida cautelar que suspendera o Programa após avaliar que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) cumpriu todos os requisitos que ensejaram a interrupção das atividades. :: Clique aqui para fazer sua inscrição como pessoa física :: Clique aqui para fazer sua inscrição como pessoa jurídica A Ler maisGoverno realiza audiência pública e abre consulta para novo Complexo Hospitalar
Publicada em13 de abril de 2022 O Governo do Estado apresenta mais uma etapa do projeto de implantação do novo Complexo Hospitalar de Santa Catarina, que irá reunir os hospitais Governador Celso Ramos, Nereu Ramos, Infantil Joana de Gusmão e a Maternidade Carmela Dutra. Na próxima quarta-feira, dia 20 de abril, será realizada uma audiência pública às 14h, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. O evento terá transmissão no canal do Governo de SC no YouTube. Além disso, até o dia 11 de maio, está aberta a consulta públiLer maisProjeto com reduções de ICMS de alimentos é encaminhado para Alesc
Publicada em12 de abril de 2022 O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que trata de restituição de alíquota e concessão de crédito de ICMS. Segundo o texto, o leite longa vida retorna para alíquota de 7% e, com isso, o produto será novamente incluído na cesta básica. Já com relação à farinha especial, fica concedido, até 31 de dezembro de 2023, crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes no Estado. A sLer maisGoverno apresenta proposta para reinserir leite longa vida na cesta básica
Publicada em7 de abril de 2022 Em reunião com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 6, na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Governo do Estado expôs a intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica. “Ontem realizamos uma reunião na Casa d'Agronômica e o governador Carlos Moisés maniLer maisEsclarecimentos sobre o ICMS dos combustíveis
Publicada em7 de abril de 2022 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) esclarece que não aumentou nem irá aumentar impostos dos combustíveis em Santa Catarina. O ICMS é o mesmo desde 1988, quando foi criado. A alíquota no Estado para a gasolina é 25% e para o diesel é 12%, uma das menores do Brasil. O pagamento dos impostos dos combustíveis é por Substituição Tributária (ST), ou seja, no início da cadeia produtiva, efetuado na refinaria para o Governo do Estado. Para o cálculo, utiliza-se o preço médio, que está congeladLer maisGoverno do Estado entrega Balanço Geral de 2021 ao Tribunal de Contas de SC
Publicada em4 de abril de 2022 O governador Carlos Moisés entregou o Balanço Geral de 2021 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) na tarde desta segunda-feira, 4. Em sua apresentação aos conselheiros, o chefe do Executivo estadual destacou os investimentos históricos em Saúde e Educação. Pela primeira vez, o Governo do Estado superou os 25% constitucionais na área educacional sem a inclusão de inativos. O percentual ficou em 27,4%, para um total de R$ 7,5 bilhões. Na Saúde, o percentual ficou em 14,45% - o mínLer maisGoverno de Santa Catarina avança no processo de liquidação da Codisc
Publicada em3 de abril de 2022 A extinção da Companhia Distritos Industriais de Santa Catarina (Codisc), autorizada por meio da Lei 7.724, de 1989, está mais perto de ser efetivada. Na última semana, foram viabilizadas assinaturas de escrituras públicas de transferências dos imóveis, pertencentes à companhia, em Porto União, Videira, Imbituba, Itajaí, São José ao Estado. O trabalho ganhou celeridade na gestão do governador Carlos Moisés e vem sendo executado em conjunto entre as Secretarias da Fazenda (SEF) e da AdministLer maisÉ falsa a informação de que o Governo vai aumentar impostos da cesta básica
Publicada em30 de março de 2022 Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado irá aumentar o ICMS sobre produtos da cesta básica. A alíquota vai continuar em 7%. O prazo de vigência dessa alíquota reduzida termina em 30 de junho de 2022. Esse prazo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). O Governo do Estado irá enviar ao parlamento um projeto de lei propondo a manutenção dos 7%. Assim, itens como feijão, arroz, macarrão e farinha não terão aumento de impostos, diferentemente do que afiLer mais