PGE garante R$ 58 milhões em ICMS de empresa que não queria ser fiscalizada
Publicada em12 de setembro de 2019 A Justiça entendeu que a cobrança por parte do Estado é legítima em um caso de execução fiscal de R$ 58 milhões contra empresa que distribui medicamentos em Santa Catarina. Em decisão publicada na última quarta-feira, 4, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que os valores são devidos porque a empresa, em regime de substituição tributária, aplicou base de cálculo menor no recolhimento do imposto ICMS. A ação teve iníciLer maisSC bate recorde com mais de 100 mil empresas abertas apenas em 2019
Publicada em12 de setembro de 2019 Santa Catarina ultrapassa a marca de 100 mil empresas abertas no Estado, neste ano, e alcança o maior saldo de negócios em atividade desde 2013. O dado histórico, conforme levantamento da Junta Comercial do Estado (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), demonstra a força da economia estadual e a confiança crescente do empreendedor. “Uma economia aquecida vai gerar empregos. Por isso a nossa taxa desemprego é metade da média nacional. Essa aLer maisImportadora perde direito a regime especial de ICMS
Publicada em9 de setembro de 2019 Empresa que quer manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi o entendimento da Justiça após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação movida por importadora questionando cobrança da diferença do imposto ICMS. No processo, a PGE demonstrou que, para ter direito ao benefício, a empresa precisa cumprir os requisitos do acordo, entre eles, garantir o desembarque dos produtos pelos portos localiLer maisVinhos catarinenses ganham competitividade com saída da Substituição Tributária
Publicada em9 de setembro de 2019 O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). "Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da cadeia produtiva no Estado, garantindo mais competitividade”, disse o governador. No modelo de ST, o recolhimento do ICMS é no início da cadeia produtiva. Sem a aplLer maisMicro e minigeração de energia renovável ganham isenção de impostos em SC
Publicada em6 de setembro de 2019 Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. “Esse é um movimento para Santa Catarina gerar mais energia e produzir ainda mais. Estamos fortalecendo a diversificação energética no nosso estado”, afirma o governador Carlos Moisés. Até a regulamentação do Decreto, os geradores desLer maisProposta pioneira do Governo do Estado oferece banco digital de projetos
Publicada em4 de setembro de 2019 O governador Carlos Moisés entregou à Bancada Federal catarinense em Brasília nesta quarta-feira, 4, o Caderno Digital de Emendas Parlamentares . O trabalho pioneiro, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Escritório de Projetos (Eproj) e a Casa Civil, oferece um banco com sugestões para as propostas dos deputados. O objetivo é ajudar a captar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas com a necessidade de Santa Catarina. “Estamos apresentandLer maisIPVA 2019: pagamento em cota única termina no dia 2 de setembro
Publicada em30 de agosto de 2019 Proprietários de veículos com placas que terminam em 8, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até a próxima segunda-feira, 2 de setembro. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos do imposto em comparação ao ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em SantaLer maisGoverno do Estado apresenta relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária
Publicada em28 de agosto de 2019 O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (28), à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º semestre de 2019. O objetivo da audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no período, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os números estão melhorando, pois medidas importantes foram tomadasLer maisMPSC e entidades apoiam política pioneira de SC para tributação de agrotóxicos
Publicada em27 de agosto de 2019 A política criada pelo Governo do Estado para tributar os agrotóxicos progressivamente conforme o grau de toxicidade e isentar os produtos biológicos e bioinsumos recebeu o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de mais de 100 entidades que integram o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O presidente do Fórum, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Eduardo Paladino, se reuniu, nesta segunda-feLer maisEstado e representantes de bares e restaurantes formam grupo de trabalho
Publicada em27 de agosto de 2019 Um grupo de trabalho será formado com representantes de bares e restaurantes e técnicos do Governo de Santa Catarina para avançar na discussão sobre a tributação do segmento, assim como a formalização dos estabelecimentos e o uso de nota fiscal eletrônica para o consumidor final. O encaminhamento é resultado de uma reunião provocada pelo governador Carlos Moisés e realizada nesta terça-feira, 27, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. Durante o encontro, o Estado e os representantes do segLer mais