Santa Catarina retira cobrança antecipada de ICMS de materiais de construção
Publicada em25 de abril de 2019 Dando sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, o Governo do Estado revogou a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial e entrará em vigor a partir do dia 1° de maio. “A desoneração da indústria é importante pLer maisEstado e entidades discutem implementação do Bloco X em Santa Catarina
Publicada em24 de abril de 2019 O governador Carlos Moisés, acompanhado de técnicos da Secretaria da Fazenda e da secretária-adjunta da pasta, Michele Roncalio, recebeu nesta quarta-feira, 24, os deputados Bruno Souza e Jessé Lopes, além de representantes de entidades, como Conselho Regional de Contabilidade (CRS/SC) e ligadas ao segmento do comércio, para debater a implementação do chamado Bloco X. A ferramenta é mais um instrumento fiscalizador que fornece informações sobre tributação, venda de mercadorias e estoque dos esLer maisMoisés defende maior apoio da União para estados e municípios
Publicada em24 de abril de 2019 Compensação pelos prejuízos causados a Santa Catarina pela Lei Kandir, maior apoio para o financiamento da educação e da segurança pública e contrapartida por parte da União para os esforços empreendidos pelo Estado para cortar despesas. Essas foram algumas das pautas defendidas pelo governador Carlos Moisés durante a reunião do Fórum dos Governadores, nesta terça-feira, em Brasília, DF. “A principal pauta foi a Previdência, os Ler maisEstado disponibiliza R$ 250 milhões para titulares de precatórios
Publicada em17 de abril de 2019 O Estado de Santa Catarina disponibilizou R$ 250 milhões para que titulares de precatórios - dívidas reconhecidas em decisões judiciais - possam propor acordos para receber os valores de forma mais rápida. A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lançou edital convocando interessados em acordo para apresentarem proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. Em 2018, a PGE conseguiu uma economia de R$ 40 milhões com os acordoLer maisFazenda verifica cumprimento da Lei das Estatais em empresas catarinenses
Publicada em17 de abril de 2019 A diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início à fiscalização em empresas estatais catarinenses. O objetivo é verificar o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que altera o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias. Além destes, a norma estabelece regras para licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado e da sociedade. Os tLer maisFraude no comércio de bebidas no Meio Oeste catarinense
Publicada em16 de abril de 2019 Na noite desta segunda-feira (15), auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), com apoio da Polícia Militar Rodoviária do município de Lebon Régis, flagraram um caminhão transportando vinho e derivados sem o acompanhamento de nota fiscal. Após a constatação da fraude, os fiscais lavraram o Termo de Ocorrência e, diante da gravidade do caso, registraram queixa na Delegacia de Polícia da cidade. “O que chama a atenção é a recorrente constatação de transporte de bebidas, espLer maisGoverno de Santa Catarina reabre Programa de Recuperação Fiscal
Publicada em15 de abril de 2019 Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido pelo Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), reinicia nesta segunda-feira, 15, e é válido para pagamentos em cota única. Para o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, esta é uma oportLer maisArcelorMittal apresenta projeto de expansão para São Francisco do Sul
Publicada em12 de abril de 2019 Nesta quinta-feira (11), o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu o vice-presidente de Finanças Corporativas da ArcelorMittal, Alexandre Barcelos, para tratar questões tributárias e projetos de expansão. A multinacional anunciou, em agosto de 2018, que tem intenções de investir US$ 330 milhões na unidade de Vega, em São Francisco do Sul. “Estamos simplificando e padronizando a legislação tributária em Santa Catarina. Na última semana, conversamos com indústrias do setorLer maisEmpresários da cerâmica vermelha participam de reunião sobre política industrial
Publicada em11 de abril de 2019 Mais um segmento da cadeia produtiva catarinense foi atendido nesta quinta-feira (11), pelo secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. O Sindicato da Indústria da Cerâmica Vermelha (Sindicer) e empresários do setor participaram de reunião para debater a nova política industrial de Santa Catarina, que tem o objetivo de simplificar a legislação tributária, trazendo mais competitividade para a economia. Segundo o presidente do Sindicer, Sandro Tavares Santos, com a recessão algumas emprLer maisGovernador encaminha novo projeto de lei sobre benefícios fiscais à Alesc
Publicada em10 de abril de 2019 O Governo do Estado encaminhou em regime de urgência à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quarta-feira, 10, um projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado do ICMS a nove tipos de produtos e serviços. O documento foi assinado pelo governador Carlos Moisés e pelos secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Fazenda, Paulo Eli, na terça-feira, 9. “ProtocolamoLer mais