As secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda lançam na próxima terça-feira (6), às 9h30min, no cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), o CPESC Saúde, o cartão de pagamento do Estado de SC que permitirá maior autonomia financeira aos hospitais administrados pelo Estado. O modelo é semelhante ao já adotado em escolas da Secretaria de Estado da Educação, nas unidades prisionais vinculadas à Secretaria da Justiça e Cidadania e nos escritórios regionais da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

O CPESC foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG/SEF). Para o secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda), o sistema implantado pelo Governo do Estado no início de 2014 vem diminuindo as distâncias entre o governo e a sociedade catarinense. “O portador do CPESC é o governo mais próximo destes cidadãos, que compartilham a responsabilidade de construir um governo mais eficaz”, afirma Gavazzoni.

O modelo adotado para a Saúde prevê que os cartões e os respectivos valores disponibilizados para os hospitais catarinenses são definidos de acordo com o porte e as características de atendimento de cada unidade. As despesas são divididas em gastos de pequeno vulto - até R$ 800 - e pequenas emergências de materiais e/ou serviços até o limite do cartão, que é de R$ 8 mil por bimestre. "Esse sistema possibilita a rápida resolução de pequenos problemas que muitas vezes ficavam amarrados em questões burocráticas. Não podemos deixar que detalhes se transformem em grandes transtornos, principalmente para os pacientes, que não podem ser vítimas da burocracia", ressalta o secretário João Paulo Kleinübing (Saúde).

Os portadores do CPESC Saúde serão servidores públicos estaduais lotados nas unidades administrativas vinculadas a órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Sendo assim, no âmbito das escolas, estes pertencem à direção escolar, nos hospitais são vinculados à direção geral ou aos centros de custos correspondentes, já nos presídios e penitenciárias são vinculados à direção penitenciária, por exemplo. "As prestações de contas dos recursos utilizados por meio do CPESC estão automatizadas e, desde sua implantação, vêm sendo aperfeiçoadas visando à economia e à agilidade processual", ressalta a contadora da Fazenda de SC, Michele Roncalio, que participou da implantação do sistema na Secretaria de Estado da Saúde.

Educação - Criado no Estado da Santa Catarina por meio do Decreto nº 1.949, de 19/12/2013, o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) foi adotado inicialmente no primeiro semestre de 2014 nas unidades escolares administradas pela Secretaria de Estado da Educação, abrangendo aproximadamente 1,1 mil escolas da rede estadual de ensino. No decorrer de 2014 e 2015, foi implantado em outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, como nas unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, nas regionais da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em unidades da Secretaria de Estado da Administração, na Procuradoria-Geral do Estado, dentre outros.

O CPESC tem a característica de modernização da administração pública porque, além de oportunizar maior autonomia administrativa das unidades que atendem diretamente o cidadão com a realização de pequenos gastos emergenciais, possibilita um maior controle financeiro e uma maior transparência, se comparado aos modelos tradicionais de suprimentos de fundos. Além disso, todos os gastos realizados com o CPESC, após o devido processamento, são disponibilizados pelo órgão, entidade, unidade administrativa e/ou portador no Portal de Transparência do Estado de Santa Catarina .

A DIVISÃO ENTRE OS HOSPITAIS

- Grande Porte

Governador Celso Ramos e Infantil Joana de Gusmão (Florianópolis), Hospital Regional Dr. Homero Miranda Gomes e Instituto de Cardiologia (São José), Hospital e Maternidade Tereza Ramos (Lages) e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (Joinville). Estes hospitais estão subdivididos em três centros de custos (geral, centro cirúrgico e emergência ou maternidade, no caso o Tereza Ramos) e cada um deles poderá executar gastos de pequeno vulto (até R$ 800) ou pequenas emergências, cujo limite bimestral é de R$ 8 mil para materiais e R$ 8 mil para serviços.

- Médio Porte

Hospital Nereu Ramos e Maternidade Carmela Dutra (Florianópolis), Hospital Doutor Waldomiro Colautti (Ibirama), Maternidade Dra. Catarina Kuss (Mafra), Maternidade Darcy Vargas (Joinville) e Instituto de Psiquiatria (São José).

Esses hospitais foram subdivididos em dois centros de custos (sendo direção geral e emergência ou centro cirúrgico, no caso do Nereu Ramos) e, da mesma forma, cada um deles poderá executar gastos de pequeno vulto ou pequenas emergências, até o limite de R$ 8 mil para materiais e R$ 8 mil para serviços bimestrais.

O Hospital Santa Teresa (São Pedro de Alcântara), que não possui unidades de emergência e centro cirúrgico também terá direito a dois cartões, sendo um para materiais e outro para contratação de serviços de pequeno vulto, observando os mesmos limites (R$ 8 mil).

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