A Secretaria de Estado da Fazenda fiscalizou, na última terça-feira, 18, 41 restaurantes de Rio Negrinho e São Bento do Sul, no Planalto Norte. Batizada de operação Prato Limpo, a ação foi coordenada pelo Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 14ª Gerência Regional de Mafra. Os auditores identificaram infrações em 16 estabelecimentos, o que resultou na aplicação de R$ 38 mil em multas, de acordo com o que prevê a legislação.

A falta de instalação do ECF, que é obrigatório nos estabelecimentos que tem faturamento superior a R$ 240 mil ao ano, lidera o ranking das infrações identificadas nos restaurantes. Os auditores observaram outro problema: o uso de aparelho para pagamento com cartão de débito e crédito em estabelecimento diverso do cadastrado no Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e também em versões diferentes daquela que é regulamentada para estabelecimentos desse segmento. “É importante destacar ainda que restaurantes, pizzarias, bares, churrascarias e padarias têm de usar a comanda eletrônica: a comanda de papel é proibida”, alerta o coordenador regional do GRAF, Roberto Ferreira, da 14ª GERFE.

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