A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de convênio para isentar do ICMS as operações de importação de medicamentos destinados a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), quando realizadas por pessoa física. Caso o pedido seja aprovado, o Estado ficará autorizado a conceder isenção do ICMS quando o medicamento não tiver registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não existir similar nacional. Também é necessário que o medicamento seja atestado por entidade federal representativa do setor de medicamentos ou pelo Conselho Regional de Medicina.

A iniciativa foi motivada pela enorme relevância social e pelo alto custo dos impostos de importação. Segundo decisão encaminhada pela Secretaria de Estado da Fazenda, a concessão da isenção na operação de importação por pessoa física, como se pretende com a proposta apresentada por SC, tem caráter urgente, uma vez que ainda não há prazo para conclusão do processo de reconhecimento do tratamento pela Anvisa e a posterior inclusão na lista de tratamentos custeados pelo SUS.

A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença genética grave e degenerativa que incide em cerca de 10 crianças para cada 100 mil nascidos vivos, o que a classifica como rara. A AME ganhou especial atenção no Estado de Santa Catarina por conta do caso de um menino em Joinville. O medicamento utilizado no tratamento é o Spinraza, fabricado somente pelo laboratório Biogen. Aprovado nos Estados Unidos e na Europa, o tratamento tem obtido resultados significativos.

Importação de remédios conta câncer - A segunda proposta encaminhada por Santa Catarina trata da adesão do Estado ao Convênio ICMS 114/14, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento de câncer, quando realizado por pessoa física.

Trâmites – A reunião do Confaz é virtual e se encerra na segunda-feira (8), com chance de ser prorrogada. Caso as propostas de convênios sejam aprovadas, seguem para publicação e ratificação, o que leva aproximadamente duas semanas. Se rejeitadas, poderão ser apreciadas novamente na reunião ordinária do Confaz, em julho, em Belo Horizonte, MG.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda