A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deflagrou nesta quarta-feira, 17, mais uma etapa da operação Constrói Bem. O objetivo foi a fiscalização de 30 estabelecimentos do ramo varejista de materiais de construção em geral para verificar o cumprimento de obrigações fiscais que auxiliam no combate à sonegação. (As lojas visitadas foram previamente selecionadas com base em parâmetros cadastrais e fiscais levantados via banco de dados da SEF).

A ação foi desenvolvida com a participação de equipes de auditores fiscais integrantes dos Grupos Especialistas Setoriais em Materiais de Construção (GESMAC) e em Automação Comercial (GESAC), com o apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 7ª Gerência Regional, em Joaçaba, e se concentrou nos municípios de Lacerdópolis, Ouro, Capinzal, Piratuba, Peritiba e Ipira, todos localizados no Vale do Rio do Peixe, no Meio Oeste catarinense.

Foram verificadas, in loco , dentre outras abordagens, a regularidade cadastral, a obrigatoriedade e o uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), a emissão de cupom fiscal, a instalação de programa aplicativo fiscal oficial (PAF-ECF) e a correta utilização e integração de equipamentos de automação comercial, com enfoque no uso de cartões de crédito e débito.

No total, foram constatadas a prática de oito infrações fiscais, sendo a mais comum a falta de instalação do ECF, quando obrigado. “Nessas operações, de um modo geral, têm-se constatado que a grande parte das empresas visitadas já cumprem de forma espontânea as obrigações acessórias previstas na legislação. Mesmo assim, nesta etapa no Vale do Rio do Peixe, os fiscais constataram que cinco empresas, mesmo obrigadas, não tinham providenciado a instalação do ECF”, comenta o coordenador do GESMAC, Ari José Dell Antônia.

Para o coordenador, a automação comercial integrada com o uso do ECF não deve ser vista pelo empresário apenas como um atendimento à uma exigência fiscal, mas também como uma valiosa ferramenta de gestão para o seu negócio. “O uso de uma automação comercial em desacordo com a legislação prejudica sensivelmente o mercado, pois com essa prática favorece a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com o contribuinte que apura e recolhe o tributo corretamente” acrescenta.

No decorrer de 2015, os auditores fiscais da SEF tem programado a atuação em outros municípios do Estado, com idênticos objetivos de combater a sonegação fiscal, incrementar a arrecadação tributária, monitorar o cumprimento de obrigações acessórias e fomentar, no segmento de materiais de construção, um mercado concorrencial equilibrado.

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