Está disponível na loja da Google (Play Store) a versão para Android do aplicativo Pesquisa à Legislação Tributária . Em breve também serão lançadas as versões para Iphone e Windows Phone, que aguardam as respectivas homologações.

O objetivo é facilitar a pesquisa para usuários de tablets e smartphones. Até então, a consulta só poderia ser acessada pelo portal da Fazenda www.sef.sc.gov.br . Para baixar o aplicativo, basta procurar na Play Store por "legislação tributária SC" ou "legtrib" e fazer a instalação.

A pesquisa à Legislação Tributária traz leis, decretos, portarias e atas referentes aos tributos do Estado (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas). Estão disponíveis também informações sobre o Contencioso Tributário e programas de incentivo fiscal, como Pró-Emprego.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

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