Lei Ordinária n° 13673/2005 de 20/01/2005

Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004-2007 e adota outras providências.

Lei Ordinária n° 13323/2004 de 16/01/2004

Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2004- 2007 e adota outras providências.

Lei Ordinária n° 14359/2007 de 22/01/2007

Altera, para o ano de 2007, dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, modificada pela Lei nº 13.323, de 2005, alterada pela Lei nº 13.673, de 2006, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e adota outras providências.

Lei Ordinária n° 1037/1997 de 13/08/1997

Lei Ordinária n° 13454/2003 de 21/07/2003

Lei Ordinária n° 12640/2002 de 23/07/2002

Lei Ordinária n° 12381/2001 de 25/07/2001

Lei Ordinária n° 11860/2000 de 24/07/2000

Lei Ordinária n° 11510/1999 de 16/07/1999

Lei Ordinária n° 11150/1998 de 10/08/1998