O resumo da prestação de contas das ações realizadas pelo Governo catarinense em 2017 está disponível no Portal da Transparência no link .  No aspecto contábil, a novidade no balanço deste ano foi a reformulação do primeiro volume, que se consolidou no Relatório Contábil de Propósito Geral (RCPG). Em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o RCPG fornece informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios, a prestação de contas e a responsabilização, abrangendo, a execução dos orçamentos da administração direta, das autarquias, das fundações, dos fundos especiais e das empresas estatais dependentes.

“Este modelo demonstra os principais resultados alcançados no exercício, tanto nas áreas administrativa, econômica, financeira e social, quanto em relação às metas do planejamento orçamentário e fiscal e ao cumprimento de limites constitucionais e legais”, explica a diretora de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Graziela Meincheim.

Além disso, o RCPG traz também as demonstrações contábeis consolidadas que evidenciam os resultados das gestões orçamentária, financeira e patrimonial e permite a avaliação do desempenho do Estado no ano de 2017.

A entrega do documento ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) foi realizada na segunda-feira, 9, pelo secretário da SEF, Paulo Eli. O TCE tem até o dia 7 de junho para analisar os dados para emitir o parecer pela aprovação ou rejeição das contas. O relator será o conselheiro Wilson Wan-Dall.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina