Relatório da Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAG/SEF) aponta economia de R$ 20 milhões em 2017, entre retornos financeiros viabilizados, desembolsos evitados e créditos a ressarcir aos cofres públicos. Para identificar incorreções na folha de pagamento dos servidores estaduais, antes do seu processamento definitivo, um monitoramento mensal tem por foco a atuação preventiva. No último ano, entre os critérios analisados pelos auditores internos, destacam-se óbitos, horas de sobreaviso e horas-plantão, acumulação de remuneração acima do teto constitucional – três servidores públicos estaduais aposentados ultrapassaram o limite remuneratório previsto em lei – foram destaque.

Somente no caso dos servidores e pensionistas já falecidos, a DIAG conseguiu evitar o pagamento indevido de R$ 2,2 milhões mediante o cruzamento dos dados da prévia da folha de pagamento do Estado com do sistema do Ministério da Previdência que registra os óbitos. Os auditores internos apontaram ainda a necessidade de ressarcimento ao Tesouro do Estado de aproximadamente R$ 665 mil (créditos a ressarcir), referentes a pagamentos indevidos após os óbitos. Na projeção de 12 meses, o Governo do Estado deixará de desembolsar a quantia de R$ R$ 9.045.562,52 (desembolso evitado).

Ainda sobre a folha de pagamento, em 2017, uma iniciativa de aperfeiçoamento do processo de monitoramento da folha de pagamento foi iniciada para mitigar a ocorrência de falhas que levem a ineficiências e pagamentos indevidos. Os auditores internos estão trabalhando uma metodologia nova para reduzir o tempo entre a identificação do problema e a realização de uma ação corretiva. A Polícia Militar de Santa Catarina está participando desse projeto piloto, sendo que a Auditoria Interna atua no desenvolvimento de trilhas de auditoria, ao passo que a unidade gestora da folha de pagamento fica responsável pela verificação das possíveis inconsistências identificadas.

O trabalho dos auditores, além dos resultados financeiros, visa também a melhoria dos processos de gestão. Na Secretaria de Estado da Saúde, a DIAG fez avaliação do afastamento dos servidores decorrente de licenças para tratamento de saúde, e apontou como principal causa dos altos índices de absenteísmo, a inexistência de cuidado adequado com a saúde ocupacional dos servidores públicos que atuam nas unidades hospitalares geridas diretamente pelo Estado. Para contribuir para a reversão desse quadro, os auditores internos fizeram recomendações para Secretaria de Estado da Saúde com base no Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público e no Manual de Saúde Ocupacional do Servidor Público.

Um dos destaques foi a continuação do projeto Auditoria Cidadã, que compreende trabalhos de auditoria, sob a forma de inspeção, com o objetivo de aferir, sob a ótica do cidadão, se o serviço público satisfaz às suas necessidades, atendendo aos princípios que regem os serviços públicos em geral. Durante o ano, além da operação Merenda Escolar II e da continuidade dos trabalhos iniciados em 2016, uma auditoria foi realizada no programa UNIEDU, que concede bolsas de ensino e pesquisa a alunos universitários em situação de carência. Com base na resposta de universitários e representantes de 38 instituições de Ensino Superior a um questionário elaborado pelos auditores internos, um relatório foi elaborado e encaminhado para os gestores competentes.

Além dos retornos financeiros que são gerados a partir dos trabalhos da Auditoria, muitas recomendações que os auditores fazem aos órgãos e entidades poderiam geram economias se as sugestões fossem implementadas. Esses valores são chamados de economia potencial e são calculados a cada trabalho realizado. Estima-se que desde 2013, a DIAG tenha gerado uma economia potencial de R$ 265,83 milhões.

Histórico

Em resumo, desde 2011, os trabalhos realizados pela DIAG trouxeram R$ 179,21 milhões de economia ao Estado de Santa Catarina, conforme demonstrado na tabela abaixo:

ANO   VALOR EM R$

2011    18.331.773,85
2012    39.666.145,73
2013    34.261.434,35
2014    28.972.270,68
2015    19.051.055,22
2016    18.229.489,00
2017    20.707.068,99

* Com informações do Sindiauditoria (Jaércio da Silva)

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda