O novo indexador da dívida dos Estados com a União, que deve ser votado nesta quarta-feira, 5, pelo plenário do Senado Federal, representa uma redução de encargos de R$ 5,754 bilhões para o Estado de Santa Catarina até o ano de 2028. A alteração dos índices está prevista pelo projeto de lei complementar PLC 99/2013, que tem como relator o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC). O cálculo feito pela Secretaria de Estado da Fazenda leva em conta que os novos critérios sejam aplicados de forma retroativa com base em 1º de janeiro de 2013. Com a aprovação, Santa Catarina deixaria de desembolsar R$ 10 milhões por mês com encargos da dívida com a União.

O PLC 99/2013, de iniciativa do Executivo, estabelece como novo indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo –(IPCA) e reduz os juros, dos atuais 6% e 9%, para 4% ao ano. Além disso, fixa a taxa Selic como um limitador dos encargos, ou seja, quando a fórmula IGPDI + 4% for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a taxa básica de juros será o indexador. Assim, a União quer evitar que os Estados paguem juros mais altos do que os do mercado.

Cenário – Quando foi contraída, em 1998, a dívida do Estado de Santa Catarina com a União era de R$ 1,552 bilhão. Atualmente, o saldo devedor é de R$ 8,4bilhões. O Estado já pagou R$ 11,72 bilhões até agora. A projeção é que o Estado ainda desembolse até o ano de 2028 um total de R$ 23,92 bilhões para saldá-la, caso não haja renegociação, ou R$ 18,17 bilhões, se o novo indexador for aprovado, gerando redução de R$ 5,75 bilhões.

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