A folha dos servidores da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina dobrou de tamanho entre 2011 e 2014, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Nesse mesmo período, o Estado nomeou 5.046 servidores para atuar na área, um volume que representa 25% do atual efetivo da SSP.

Para o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, os dados reafirmam a política do atual Governo de valorização dos servidores da segurança pública. “Enquanto os demais estados atrasam o pagamento de salários e dívidas, Santa Catarina está cumprindo com tudo o que prometeu, inclusive aumentos salariais.”

Categoria terá 20% de aumento salarial em 2015

O Governo do Estado editou, em julho, três medidas provisórias com o objetivo de estabelecer o pagamento via subsídio e normatizar a jornada de trabalho dos servidores da Segurança Pública. Em 2015, somando os reajustes concedidos em agosto e em dezembro, a categoria terá 20% de aumento salarial - houve ainda outro reajuste em agosto de 2014, resultado de legislação aprovada em 2013.

As novas tabelas colocam os servidores da Segurança Pública de Santa Catarina entre os mais bem pagos do Brasil. VEJA IMAGEM 1 (ABAIXO)

? Subsídios x Indenizações

As MPs da Segurança regulamentam que só receberá a indenização quem estiver no pleno exercício da função. A única exceção estaria nos casos de afastamento por conta de problemas graves de saúde ocasionadas devido a qualquer moléstia diretamente relacionada ao exercício da atividade profissional.

Atendendo a pedido do Instituto Geral de Perícias, Polícia Civil e Polícia Militar, o Governo do Estado apresentou outras três alterações ao texto original. A nova redação garante a indenização nos casos de licença-maternidade e afastamento para tratamento de doenças graves. A indenização também será considerada ainda no pagamento do 13º salário.

? Compensações

É importante destacar que o aumento salarial concedido aos servidores da Segurança Pública compensa financeiramente o eventual não pagamento de indenizações em determinadas situações.

Confira IMAGEM 2 (ABAIXO)

25% de todo o efetivo da SSP foi chamado durante o governo Colombo

Entre 2011 e 2014, o Governo do Estado nomeou 5.046 servidores para a SSP. Esse número representa 25% de todo o efetivo da Segurança Pública. No mesmo período,a folha de pagamento da SSP dobrou, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões.

CONFIRA IMAGEM 3 (ABAIXO)

Vale destacar ainda que a variação da folha da SSP tem se mantido sempre bem acima da inflação nos últimos anos.

VEJA IMAGEM 4 (ABAIXO)

Novos servidores serão nomeados quando LRF permitir

O Governo do Estado decidiu adiar a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Militar para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado não pode comprometer mais do que 49% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento.  E o último levantamento mostra que atingimos o limite legal (48,98%). Hoje, mesmo mantendo as contas equilibradas, o Estado de Santa Catarina enfrenta diminuição de receitas devido à crise econômica nacional. Até setembro último, o crescimento acumulado da arrecadação foi de 6,54%, número muito inferior ao da inflação no período (9,5%). O crescimento real foi de -2,73%.

Veja IMAGEM 5 (BAIXO)

“Chamaremos 1.200 novos servidores para a Segurança Pública assim que o Estado tiver condições financeiras para fazer nomeações sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda

Déficit da Previdência ultrapassa investimentos do Governo em Saúde

Um dos maiores problemas das gestões públicas é o déficit da previdência - a diferença entre as contribuições previdenciárias e as despesas com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão. Entre 2006 e 2014, o Estado de Santa Catarina teve de injetar R$ 13,7 bilhões para cobrir a conta e garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. Somente em 2014, o déficit foi de R$ 2,6 bilhões, o mesmo volume de recursos investido na Saúde no período. E as previsões não são animadoras. Os cálculos mostram que, em 2020, o déficit pode bater na casa dos R$ 7,8 bilhões.

? Previdência da Segurança Pública

Entre setembro de 2014 e setembro de 2015, o déficit da previdência dos servidores da Segurança Pública alcançou a cifra de R$ 1,1 bilhão.

VEJA IMAGEM 6 (ABAIXO)

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