O governador Raimundo Colombo participou nesta quarta-feira, 15, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, da reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Também estiveram presentes os governadores dos outros três estados-membros do Conselho: Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul, e Beto Richa, do Paraná. Entre os assuntos debatidos, o destaque foi a regulamentação do novo indexador das dívidas dos estados com a União, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. Os governadores encaminharão ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um pedido de urgência da regulamentação, antes de 2016.

O novo indexador  é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, prevalecendo o que for menor. Ele substitui o Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros de 6% até 7,5% e traz uma economia de R$ 120 milhões por ano ao caixa do Estado de Santa Catarina. Em março, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a aplicação da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios sem necessidade de regulamentação.O texto do projeto estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor. A proposta está no Senado.

Durante a plenária do Codesul, os governadores também decidiram encaminhar ao Congresso uma emenda constitucional que proíba a edição de leis que criem despesas ou retirem receitas dos estados, ou seja, que não onerem as finanças estaduais sem que haja a criação correspondente de novas fontes de receita.“Foi uma reunião positiva. Não tenho dúvida que vamos avançar. A capacidade de investimento dos estados está cada vez menor. Temos que fazer o dever de casa, reduzir custos, mas também impedir que decisões jurídicas e legislativas aumentem ainda mais os encargos. E também que essas pendências com o Governo Federal como a renegociação da dívida e Lei Kandir sejam liberadas urgentemente, para que sejamos um ativo importante no desenvolvimento do país e no enfrentamento da crise”, disse o governador Raimundo Colombo.

Ainda durante o encontro, o presidente do conselho, o governador do MS, Reinaldo Azambuja, transmitiu o cargo ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. Ao transmitir o cargo, o governador do MS destacou a importância da integração entre os quatros estados na busca de soluções para problemas comuns. Ao assumir, Sartori salientou que é preciso cada vez mais a união para o desenvolvimento e para avançar nas alianças com o Governo Federal. “O Brasil é a soma das suas regiões, se os estados vão bem, o país decola. O que for bom para os municípios será bom para a nação. A qualidade de vida não pode escolher posição geográfica”.

Lei Kandir

O Codesul também debateu a Lei Kandir, que prevê que o governo federal repasse aos estados compensações pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços e o Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (Fex).Em Santa Catarina, os recursos atrasados do Fex somam R$ 55 milhões.  Os governadores solicitam a regulamentação do ressarcimento da União aos estados pela desoneração das exportações no ICMS. Ainda a liberação dos recursos do FEX do ano de 2014, preferencialmente até maio deste ano. Os recursos não foram liberados até o momento, descumprindo o estabelecido no orçamento da União em 2014, sendo eles um relevante apoio aos governadores no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

BRDE

Ainda durante a reunião, o diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Neuto de Conto, apresentou um balanço das atividades de 2014, confirmando R$ 2,77 bilhões em 6.825 operações de crédito contratadas no ano. A taxa de inadimplência do Banco ficou em 2,5%. Os projetos financiados viabilizaram R$ 3.471,7 milhões em investimentos na Região Sul, gerando uma arrecadação anual adicional de R$ 159,6 milhões em ICMS para os estados de SC, PR e RS, criando e/ou mantendo 49 mil postos de trabalho, dos quais 9,9 mil são empregos diretos.

Em Santa Catarina, foram R$ 1.040,3 milhões contratados em 1.888 operações de financiamento. O BRDE encerrou o ano de 2014 com 33.342 clientes ativos, cujos empreendimentos financiados estão localizados em 1.059 municípios, abrangendo 88,9% dos municípios do Sul.

O Codesul

O conselho foi criado em 1961, por um convênio entre os estados de SC, RS e PR. Em 1992, o MS passou a integrar o Codesul. O objetivo é encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no Centro do país. A estrutura administrativa é composta por um secretário executivo, nomeado pelo governador-presidente, e por quatro secretários assistentes, além de corpo técnico e administrativo.

Com informações adicionais para a imprensa:
Elisabety Borghelotti
Assessoria de Imprensa Secom
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: bety@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3005/8843-5460
Site:www.sc.gov.br