Cerca de 400 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda se reúnem nesta quinta-feira, 30 de outubro, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, para a 1ª Jornada Tributária do Fisco Catarinense. Em debate, a excelência do lançamento tributário e a simplificação das obrigações acessórias exigidas dos contribuintes.

“A eficiência administrativa do lançamento implica no efetivo recolhimento dos valores lançados. Por isso, a nossa proposta é de um programa permanente de aperfeiçoamento, incluindo oficinas temáticas e debates sobre os diferentes aspectos do lançamento, suas falhas e possíveis soluções”, afirma Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária (DIAT/SEF).

A jornada faz parte do Programa de Excelência da DIAT, que tem quatro frentes de trabalho: qualidade no lançamento; simplificação da legislação, avaliação das notificações fiscais no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) e qualidade no atendimento. Cinco encontros regionais realizados em Blumenau, Joinville, Criciúma, Florianópolis e Chapecó anteciparam o evento estadual.

PROGRAMAÇÃO

09:00 às 09:30 – Abertura do evento

09:30 às 10:30 – Palestra – “A eficiência do ato fiscal, não só do ponto de vista da arrecadação, mas também (e principalmente) da sua legalidade, dos direitos e garantias do cidadão/contribuinte, da moralidade administrativa e da relação Fisco/contribuinte”

Palestrante: Solon Sehn – Advogado, Membro do CARF, professor do IBET

10:30 às 11:00 – Coffee-break

11:00 às 12:15 – Painel – “O papel do TAT no controle da legalidade do lançamento tributário”

Mediador: Velocino Pacheco Filho - AFRE

Painelistas :

João Carlos Von Hohendorf – Presidente do TAT

Deonísio Koch – AFRE e Membro do TAT

Robson Vitor Gotuzzo – AFRE

12:15 às 14:00 – Almoço

14:00 às 15:15 – Painel – “ O desenvolvimento de programas específicos para a auditoria fiscal a partir das informações do SAT e de notas fiscais eletrônicas”

Mediadora: Vandeli Rohsig Dannebrock - AFRE

Painelistas:

Marcos Guesser – AFRE

Sérgio Pinetti – AFRE

Huelinton Pickler  – AFRE

Cristiano de Oliveira – AFRE

15:15 às 16:30 – Painel – “ O direito de defesa no decurso do procedimento de constituição do crédito tributário”

Mediador: Lintney Nazareno da Veiga - AFRE

Painelistas:

Francisco Ricieri Fontanella – AFRE

Dr. Fabiano Ramalho – Advogado

Oscar Falk – AFRE e Membro do TAT

Dr. Romano José Enzweiler – Juiz de Direito

16:30 às 17:00 – Coffe-break

17:00 às 18:00 – Palestra – “Controles administrativos e judiciais do lançamento tributário: erro de fato e erro de direito; contencioso administrativo como controle da legalidade dos atos da administração; direito de petição; insuficiência da prova; prova ilícita; descrição insuficiente do fato imponível; aplicação de penalidade”

Palestrante: Marcos Aurélio Valadão – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Membro do CARF, professor da ESAF

18:00 às 18:30 – Encerramento

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

Aline Cabral Vaz / Cléia Schmitz / Sarah Goulart

(48) 3665-2575 / 2572 / 2504