quarta-feira, 29 de outubro de 2014, às 17:11h.
Objetivo é aperfeiçoar o lançamento fiscal para garantir o recolhimento eficaz dos tributos

Cerca de 400 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda se reúnem nesta quinta-feira, 30 de outubro, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, para a 1ª Jornada Tributária do Fisco Catarinense. Em debate, a excelência do lançamento tributário e a simplificação das obrigações acessórias exigidas dos contribuintes.
“A eficiência administrativa do lançamento implica no efetivo recolhimento dos valores lançados. Por isso, a nossa proposta é de um programa permanente de aperfeiçoamento, incluindo oficinas temáticas e debates sobre os diferentes aspectos do lançamento, suas falhas e possíveis soluções”, afirma Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária (DIAT/SEF).
A jornada faz parte do Programa de Excelência da DIAT, que tem quatro frentes de trabalho: qualidade no lançamento; simplificação da legislação, avaliação das notificações fiscais no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) e qualidade no atendimento. Cinco encontros regionais realizados em Blumenau, Joinville, Criciúma, Florianópolis e Chapecó anteciparam o evento estadual.
PROGRAMAÇÃO
09:00 às 09:30 – Abertura do evento
09:30 às 10:30 – Palestra – “A eficiência do ato fiscal, não só do ponto de vista da arrecadação, mas também (e principalmente) da sua legalidade, dos direitos e garantias do cidadão/contribuinte, da moralidade administrativa e da relação Fisco/contribuinte”
Palestrante: Solon Sehn – Advogado, Membro do CARF, professor do IBET
10:30 às 11:00 – Coffee-break
11:00 às 12:15 – Painel – “O papel do TAT no controle da legalidade do lançamento tributário”
Mediador: Velocino Pacheco Filho - AFRE
Painelistas :
João Carlos Von Hohendorf – Presidente do TAT
Deonísio Koch – AFRE e Membro do TAT
Robson Vitor Gotuzzo – AFRE
12:15 às 14:00 – Almoço
14:00 às 15:15 – Painel – “ O desenvolvimento de programas específicos para a auditoria fiscal a partir das informações do SAT e de notas fiscais eletrônicas”
Mediadora: Vandeli Rohsig Dannebrock - AFRE
Painelistas:
Marcos Guesser – AFRE
Sérgio Pinetti – AFRE
Huelinton Pickler – AFRE
Cristiano de Oliveira – AFRE
15:15 às 16:30 – Painel – “ O direito de defesa no decurso do procedimento de constituição do crédito tributário”
Mediador: Lintney Nazareno da Veiga - AFRE
Painelistas:
Francisco Ricieri Fontanella – AFRE
Dr. Fabiano Ramalho – Advogado
Oscar Falk – AFRE e Membro do TAT
Dr. Romano José Enzweiler – Juiz de Direito
16:30 às 17:00 – Coffe-break
17:00 às 18:00 – Palestra – “Controles administrativos e judiciais do lançamento tributário: erro de fato e erro de direito; contencioso administrativo como controle da legalidade dos atos da administração; direito de petição; insuficiência da prova; prova ilícita; descrição insuficiente do fato imponível; aplicação de penalidade”
Palestrante: Marcos Aurélio Valadão – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Membro do CARF, professor da ESAF
18:00 às 18:30 – Encerramento
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
Aline Cabral Vaz / Cléia Schmitz / Sarah Goulart
(48) 3665-2575 / 2572 / 2504