O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e a gerente de informações contábeis, Graziela Meincheim, apresentaram nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, os relatórios de gestão fiscal do 1º e 2º quadrimestres de 2014. Os números demonstram que o Estado vem cumprindo os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida pública, contratação de operações de crédito e concessão de garantias.

De janeiro a agosto de 2014, a arrecadação tributária própria teve um desempenho 13,03% superior ao mesmo período de 2013. A receita líquida total – valor após dedução dos repasses aos municípios, Fundeb e restituições – cresceu 7,81%.

Vale destacar que a arrecadação própria (ICMS, ITCMD, IPVA, IRRF e taxas) teve uma participação de 93,79% na receita tributária bruta, enquanto os repasses tributários federais contribuíram com 6,21%. O repasse de IPVA e ICMS aos municípios apresentou um acréscimo de 11,58% no período, totalizando R$ 3,1 bilhões.

“Nos últimos anos temos arrecadado sempre mais do que nos propusemos como meta orçamentária. É resultado do esforço fiscal da equipe da Fazenda que vem combatendo a sonegação com inteligência. Neste ano, vamos bater a marca de 100 operações realizadas. No ano passado foram 77”, destacou Gavazzoni.

Os relatórios fiscais mostram ainda que Santa Catarina é um dos estados menos endividados do País. A dívida consolidada líquida representava ao final de agosto 39,12% da receita corrente líquida (RCL), quando o limite é 200%. No mesmo período, as operações de crédito corresponderam a 4,80% da RCL. O limite é 16%.

O Estado também vem cumprindo os limites constitucionais de aplicação na saúde (12%) e educação (25%). Os dados mostram ainda um crescimento de 18,51% nos repasses para a saúde, totalizando R$ 1,2 bi até agosto, e de 11,36% para a educação, R$ 2,7 bilhões no período citado.

Pessoal - As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 47,02%, fechando o segundo quadrimestre do ano no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 46,55%. “Esse cenário é resultado da política de valorização do servidor público, mas a previsão é que nos próximos meses voltemos para dentro do limite”, afirmou Gavazzoni.

O secretário destacou a insuficiência financeira do regime previdenciário como um dos fatores que influenciam diretamente no aumento da despesa com pessoal. Em 2013, o déficit chegou a R$ 2,2 bilhões, o mesmo valor investido em segurança pelo Estado. “De um lado temos o servidor com seu direito, de outro a sociedade que nos exige serviços públicos de qualidade”, disse Gavazzoni.

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