A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou nesta semana, via Portal da Transparência, a lista do valor transferido a cada um dos 295 municípios catarinenses durante o ano de 2014. Os recursos são provenientes dos repasses constitucionais sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

No total, foram repassados R$ 4,786 bilhões, dos quais R$ 4,069 bilhões em ICMS, R$ 666,3 milhões em IPVA e R$ 51,4 milhões em IPI. “O esforço fiscal da Fazenda reflete nas finanças das cidades catarinenses. Só em repasse de ICMS aos municípios, o incremento foi de 11%”, destaca o secretário Antonio Gavazzoni. Ele lembra ainda que, embora a Lei Complementar Federal n ^o 63/90 determine o repasse semanal, a Fazenda do Estado efetua os repasses diariamente com base na arrecadação do ICMS ocorrida dois dias úteis antes.

A cidade de Joinville, por ter o maior Índice de Participação dos Municípios (IPM), 9,7%, levou em 2014 a maior fatia de ICMS, R$ 393,3 milhões, e IPI, R$ 4,9 milhões, tributos cujo cálculo de repasse é feito principalmente com base no movimento econômico de cada município. Itajaí, com IPM de 7%, levou R$ 301,4 milhões de ICMS e R$ 3,8 milhões de IPI. Já Florianópolis, com IPM de 3,4%, recebeu R$ 136 milhões em ICMS e R$ 1,7 milhão em IPI.

A Capital teve o maior retorno em IPVA, R$ 65,8 milhões, seguido por Joinville, R$ 56,7 milhões, e Blumenau, R$ 38,8 milhões. O Estado repassa a cada município o equivalente a 50% do valor arrecadado com o imposto pago pela propriedade de veículos automotores emplacados no município. Para acessar a lista de repasses aos municípios clique no link http://www.sef.sc.gov.br/relatorios/dcog/repasse-aos-municípios .

Saiba mais:

ICMS – O Estado repassa aos municípios 25% da arrecadação de ICMS. Desta fatia, 15% são divididos em partes iguais e 85% com base no movimento econômico do município, também chamado de valor adicionado (VA). A apuração do VA é fator preponderante na definição do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (IPM). O valor é creditado às Prefeituras no segundo dia útil após ser pago pela empresa. O ICMS repassado em 2014 teve um incremento de 11% em relação a 2013.

IPVA – O Estado repassa 50% do valor arrecadado com IPVA para o município onde o veículo está licenciado. Os recursos não são exclusivos para obras viárias. Em 2014, o total repassado foi 10,7% superior em relação 2013.

IPI – É um imposto arrecadado pela União. Da cota-parte destinada à Santa Catarina, os municípios têm direito a 25%. Desta fatia, 15% são divididos em partes iguais e 85% com base no movimento econômico do município, ou seja, seguem as mesmas regras de repasse do ICMS. O valor do IPI repassado aos municípios catarinenses em 2014 teve crescimento de 12,2% em comparação a 2013.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Aline Cabral Vaz - avaz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2575

Cléia Schmitz - cschmitz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2572

Sarah Goulart - sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504

www.sef.sc.gov.br  | facebook.com/fazendasc | youtube.com/sefazsc | twitter.com/fazenda_sc