Após recebimento de denúncia, originada da Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) de Tubarão, o Grupo de Ação Fiscal (GRAF) da 1ª Regional, em Florianópolis, realizou uma ação na última sexta-feira (25) para verificar a regularidade cadastral de empresas que se inscreveram como microempreendedor individual (MEI) e comercializam produtos variados pela Internet.

“Visitamos cinco endereços e comprovamos a inexistência física dos estabelecimentos. Com isso, foi encaminhado o cancelamento de ofício das inscrições estaduais, pois são fictícias e criadas apenas para emissão de notas fiscais eletrônicas, usadas para acompanhar a mercadoria e o transporte devido a exigência dos sites de marketplace ”, explicou a gerente da 1ª Regional da SEF/SC, Aline Baroni.

Na prática, essas empresas não possuem nota fiscal de origem das mercadorias e se limitam a utilizar as notas de saída até serem descobertas. “Estas cinco empresas emitiram notas fiscais em valores superiores a R$ 60 milhões apenas no ano passado e neste ano”, disse Aline, garantindo que a fiscalização tributária estadual está atenta e cancelando as inscrições estaduais nestes casos.