Altera dispositivos do Decreto nº 2.910, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento e estabelece outras providências.
Institui o Grupo de Trabalho de Apuração de Custos (GTCUSTOS) e estabelece outras providências.
COMPILADO - Altera dispositivos do Decreto no 1.127, de 5 de março de 2008, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a racionalização da utilização dos recursos de água e serviços de esgoto e de outras despesas no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual, acrescenta dispositivo ao Decreto nº 099, de 1º de março de 2007, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual para pagamento de despesas extraordinárias ou urgentes e de pequeno vulto.
Dispõe sobre a disponibilização do calendário de obrigações contábeis e tributárias a ser observado pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos eletrônicos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades
Regulamenta os Ressarcimentos e Pagamentos ao Fundo de Materiais e Impressos - FMPIO