Autoriza a Revisão do Estatuto Social e o Regulamento de Licitações e Contratos da CEASA e EPAGRI.
Autoriza a Santa Catarina Turismo S/A - SANTUR, a realizar processo seletivo aberto ao público, para a contraração de jovens aprendizes, nos termos do Decreto Federal nº 9.579/2018. SANTUR 822/2018.
Autoriza o CIASC a contratar 21 candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2017, para provimento dos cargos/funções a seguir mencionados. Processo CIASC 1921/2019.
Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 firmado entre a COHAB, o Sindicato que menciona e os empregados da empresa. Processo COHAB 582/2018.
Autoriza a revisão do estatuto social do CIASC. Processo SEF 20787/2018.
Prorroga o prazo para as rescisões contratuais decorrentes do Programa de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI para empregado Aposentado e Não Aposentado da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB, aprovado pela Resolução CPF nº 027/2016, e alterado pela Resolução CPF nº 008/2017. Processo COHAB 576/2019.
Estabelece o cronograma de processamento da folha de pagamento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual para o ano de 2019 e adota outras providências.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.