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Está em implantação o Novo Processo de Importação desenhado pelo governo federal, que visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas importações brasileiras. O registro e o acompanhamento das operações de importação, que atualmente são feitos no sistema Siscomex LI/DI, passarão para o Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex). Com isso, a Declaração de Importação (DI) dará lugar à Declaração Única de Importação (DUIMP) conforme cronograma divulgado neste endereço.

Fazem parte do processo de importação o registro da Declaração do ICMS para cada operação e o recolhimento do respectivo imposto. Estes são requisitos necessários para que a SEF/SC possa liberar a entrega da carga importada para o contribuinte catarinense. Estas atividades são suportadas pelo Sistema de Liberação Eletrônica de Importações da SEF/SC.

Para atender aos novos requisitos, um novo Sistema de Liberação Eletrônica de Importações integrado ao Pucomex foi desenvolvido e já está disponível. Enquanto for possível registrar DI, a SEF/SC também manterá em produção o sistema antigo. Conforme a declaração de importação registrada no sistema federal, o contribuinte deve usar o sistema estadual adequado para realizar o tratamento tributário do ICMS. Veja abaixo.

DI - Declaração de Importação

Para o contribuinte que registrou DI, nada muda. Nesse caso, a Declaração do ICMS continua sendo informada no Siscomex LI/DI e o acompanhamento da situação segue por meio do aplicativo “Consulta Situação Declaração do ICMS-Importação” do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC.

Siscomex LI/DI - Registrar ICMS

SAT - Consulta Situação Declaração do ICMS-Importação da DI

 

Para o recinto alfandengado também nada muda. Os aplicativos abaixo continuam sendo utilizados para a consulta da DI e para o registro da entrega da mercadoria.

SAT - DI - Consulta de DI's para Recintos Alfandegados

SAT - DI - Entrega da Mercadoria/Recinto Alfandegado



DUIMP - Declaração Única de Importação

O tratamento tributário do ICMS de uma DUIMP deve ser realizado no novo Sistema de Liberação Eletrônica de Importações neste endereço. O sistema funciona integrado ao Pucomex e está pronto para receber a Declaração do ICMS de qualquer DUIMP registrada. 

Instruções para acesso e uso do novo Sistema de Liberação Eletrônica de Importações.

O recinto alfandegado deverá verificar se não há impedimentos para a entrega da carga no Pucomex e lá registrar a entrega. O novo SLEI não possui aplicativo para uso do recinto alfandegado e o documento de liberação de entrega da carga, PLMI ou GLME, fica à disposição do importador ou seu representante legal no SLEI.

 

DIAT - Administração Tributária atualizado quarta-feira, 12 de março de 2025, às 13:47h