Está em implantação o Novo Processo de Importação desenhado pelo governo federal, que visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas importações brasileiras. O registro e o acompanhamento das operações de importação, que atualmente são feitos no sistema Siscomex LI/DI, passarão para o Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex). Com isso, a Declaração de Importação (DI) dará lugar à Declaração Única de Importação (DUIMP) conforme cronograma divulgado neste endereço.
Fazem parte do processo de importação o registro da Declaração do ICMS para cada operação e o recolhimento do respectivo imposto. Estes são requisitos necessários para que a SEF/SC possa liberar a entrega da carga importada para o contribuinte catarinense. Estas atividades são suportadas pelo Sistema de Liberação Eletrônica de Importações da SEF/SC.
Para atender aos novos requisitos, um novo Sistema de Liberação Eletrônica de Importações integrado ao Pucomex foi desenvolvido e já está disponível. Enquanto for possível registrar DI, a SEF/SC também manterá em produção o sistema antigo. Conforme a declaração de importação registrada no sistema federal, o contribuinte deve usar o sistema estadual adequado para realizar o tratamento tributário do ICMS. Veja abaixo.
DI - Declaração de Importação
Para o contribuinte que registrou DI, nada muda. Nesse caso, a Declaração do ICMS continua sendo informada no Siscomex LI/DI e o acompanhamento da situação segue por meio do aplicativo “Consulta Situação Declaração do ICMS-Importação” do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC.
Siscomex LI/DI - Registrar ICMS
SAT - Consulta Situação Declaração do ICMS-Importação da DI
Para o recinto alfandengado também nada muda. Os aplicativos abaixo continuam sendo utilizados para a consulta da DI e para o registro da entrega da mercadoria.
SAT - DI - Consulta de DI's para Recintos Alfandegados
SAT - DI - Entrega da Mercadoria/Recinto Alfandegado
DUIMP - Declaração Única de Importação
O tratamento tributário do ICMS de uma DUIMP deve ser realizado no novo Sistema de Liberação Eletrônica de Importações neste endereço. O sistema funciona integrado ao Pucomex e está pronto para receber a Declaração do ICMS de qualquer DUIMP registrada.
Instruções para acesso e uso do novo Sistema de Liberação Eletrônica de Importações.
O recinto alfandegado deverá verificar se não há impedimentos para a entrega da carga no Pucomex e lá registrar a entrega. O novo SLEI não possui aplicativo para uso do recinto alfandegado e o documento de liberação de entrega da carga, PLMI ou GLME, fica à disposição do importador ou seu representante legal no SLEI.