O acesso ao módulo do Movimento Econômico do SAT é feito exclusivamente por certificado digital padrão ICP-Brasil.

Para requisitar acesso, é necessário enviar para o e-mail movecsef@sef.sc.gov.br os seguintes documentos em formato PDF:

1. O Prefeito deve preencher e assinar digitalmente o Termo de Indicação contendo todos os funcionários que terão acesso. São três tipos:
  a. Termo de Indicação de Acompanhamento do VA (Perfil Consultas): para acompanhar a evolução do valor adicionado;
  b. Termo de Indicação de Autoridade do Contencioso (Perfil Contencioso): para impugnar e recorrer do valor adicionado;
  c. Termo de Indicação para Deliberações do GAAVA : para votar nas deliberações do GAAVA.

2. Cada indicado deve preencher e assinar digitalmente o Termo de Sigilo;

3. Comprovante de vínculo empregatício:
  a. Para cada representante de Município, enviar cópia do seu Ato de Nomeação ao cargo atualmente ocupado (Portaria ou Decreto).
  b. Para cada representante de Associação, enviar a Carteira de Trabalho Digital contendo o registro do vínculo empregatício CLT do cargo atualmente ocupado.

Os documentos assinados digitalmente devem usar o padrão ICP-Brasil e a validade da assinatura deve ser confirmada no leitor de PDF Acrobat Reader. Não basta conter apenas a imagem da assinatura, deve ser possível clicar na imagem e verificar sua validade.

Os modelos dos termos se encontram abaixo na seção Formulários.