O Estado de Santa Catarina ficou, preliminarmente, em primeiro lugar na segunda aferição da transparência do contencioso tributário divulgado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito). O Tribunal Administrativo Tributário (TAT), da Secretaria da Fazenda do Estado, recebeu 75 pontos, a maior pontuação do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT), seguido por Minas Gerais (69) e São Paulo (68).

O iCAT, desenvolvido pela Escola de Direito da FGV, avaliou os tribunais administrativos dos 26 Estados brasileiros, do Distrito Federal, da União e também do município de São Paulo, para efeito de comparação de dados. Foram analisados os ritos processuais administrativos, tempo de permanência, estoques de processos, legislação, bancos de dados e o acesso a informações sobre as decisões. A FGV considerou também a frequência de atualização de dados, o andamento processual, as pautas de julgamento e resultado dos processos julgados.

TAT
O Tribunal Administrativo Tributário é o órgão responsável por julgar os contenciosos administrativo-tributários que envolvem três tributos de competência estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias  e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

Confira abaixo, a tabela com o resultado preliminar.

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