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segunda-feira, 8 de setembro de 2014, às 13:11h.

O não pagamento implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração

Chegou a vez dos proprietários de veículos com placa final 9 efetuarem o pagamento do IPVA. Quem quiser parcelar o valor em três vezes sem juros deve pagar a primeira parcela até dia 10, quarta-feira. As demais têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, outubro e novembro. O prazo para pagamento em cota única é dia 30 de setembro. Dia 10 de setembro também vence a terceira parcela do IPVA de veículos com placa final 7 e a segunda dos veículos com placa final 8.

O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC e Cecred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela na página da Secretaria da Fazenda http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/valores-e-prazos-tabelas .

Oportunidade para devedores – A Secretaria de Estado da Fazenda está oferecendo uma última oportunidade aos proprietários de veículos com débitos de IPVA referentes aos anos de 2009 a 2013. Os devedores têm até o dia 30 de setembro para quitar suas dívidas sem incidência de multa. O não pagamento implicará em emissão de notificação fiscal, na primeira quinzena de outubro, acrescida de 50% de multa sobre o valor original do imposto mais juros SELIC. A Fazenda esclarece que, depois de notificado, o contribuinte que não fizer o pagamento ou apresentar uma reclamação terá seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Neste caso, ficará impedido de obter Certidão Negativa de Débitos. A meta da Fazenda é recuperar R$ 40 milhões.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Aline Cabral Vaz - avaz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2575 / 8843-8352
Cléia Schmitz - cschmitz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2572/ 9157-1980
Sarah Goulart - sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504/ 8843-8553

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