O governador em exercício, Nelson Schaefer Martins, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Vanderlei Romer, formalizaram nesta quarta-feira (3) a adesão do Governo do Estado à campanha "Sou cidadão: digo não à corrupção!”, lançada em julho pelo TRE. Para Romer, a adesão “é um marco nas atividades do TRE e das entidades que aderiram a essa iniciativa. A luta contra a corrupção é de todos nós; nessa questão temos que ser ativistas e congregar o máximo de aliados. Um dos grandes legados dessa parceria vai ser o bom exemplo”, disse. Para o presidente, o apoio do Governo possibilita ao TRE ir da meta à ação, especialmente pelo apoio da Secretaria da Fazenda, que irá auxiliar na fiscalização das contas de campanha.

Para o governador, a adesão “é mais uma página no fortalecimento das instituições em Santa Catarina”. Segundo Schaefer, o Estado não pode crescer sem seriedade e transparência na aplicação dos recursos públicos. “O Governo e a Fazenda contribuem para um instrumento que vai permitir cruzamento eletrônico imediato das informações fiscais com as doações de campanha, garantindo controle antecipado e prévio”, explicou. O governador destacou que nem todas as ações conferem aos gestores essa sensação prática de resultados imediatos: “Chegou o momento de vermos a tecnologia efetivamente facilitando o controle. Esse é um dos momentos magnos da minha vida pública”, completou.

O secretário Gavazzoni disse que é obrigação da Fazenda auxiliar o poder judiciário e a justiça eleitoral com sua inteligência e tecnologia. “O que assinamos aqui é mais que um protocolo de intenções, mas um protocolo de ações. Ao temos identificado o CNPJ de uma campanha, já teremos de forma antecipada todas as questões fiscais para a futura prestação de contas”, explicou.

Por meio da Resolução TRESC n. 7.917/2014 a Fazenda se comprometeu em enviar ao TRE todas as informações relativas às notas fiscais eletrônicas (NF-es) de operações de venda, prestação de serviços ou doação, emitidas em nome de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. Disponíveis no banco de dados da Fazenda Estadual, as NF-es são imprescindíveis para o exame das prestações de contas das campanhas eleitorais. As informações deverão ser prestadas no período de 6 a 15 de outubro. A Fazenda encaminhará os dados em meio eletrônico.

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