A Auditora Interna do Poder Executivo Clarice Taffarel, que trabalha na Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES), participa desde 2013 dos trabalhos do Núcleo Previdenciário. Este ano, mais especificamente, eles estão debatendo as regras sobre aposentadoria especial do servidor detentor de cargo efetivo regido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Um tema polêmico, controverso e pouco conhecido, pois apesar de haver a previsão constitucional, ainda não foi regulamentado”, justifica, ela, ao considerar que neste terceiro encontro, os trabalhos já se encontram bastante estruturados.

A servidora explica que existem, atualmente, três modalidades de aposentadoria especial previstas na Constituição Federal (art. 40, § 4º): I – portadores de deficiência, II – atividades de risco e III – condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Como elas não possuem regulamentação, o grupo trabalha para analisá-las ponto a ponto. “A aposentadoria do portador de deficiência, por exemplo, o servidor necessita de uma decisão judicial a seu favor para exercer esse direito”, completa.

Saiba mais - Criado em 2004, o FFEB busca promover uma atuação dos Estados na reflexão sobre matérias de natureza fiscal, tributária, previdenciária e contábil, no intuito de contribuir para formulação de políticas públicas, bem como a intensificação do diálogo interfederativo. Desde o exercício de 2010, o evento está sob a coordenação da Escola de Administração Fazendária (ESAF).

Com informações de Jaércio Bento, assessor do Sindiauditoria