Fotos Vicente Schmitt / Agência AL

O aumento no volume de investimentos realizados pelo Governo do Estado, o controle do crescimento da folha e o cumprimento das metas fiscais estiveram entre os destaques da apresentação dos números do 3º quadrimestre de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024 para a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc). Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 10, o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) compartilhou com os parlamentares dados detalhados da gestão pública, da arrecadação, além da aplicação dos recursos e dos resultados e indicadores fiscais no período.

Participaram da audiência os secretários Marcelo Mendes (Casa Civil), Julio Cesar Marcellino Jr (adjunto da Fazenda), Jeane Rauh Probst Leite (presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial), além da diretora Vera Lúcia Hawerroth Santana (Contabilidade e Informações Fiscais - DCIF/SC) e da auditora de finanças Graziela Luiza Meincheim, que esteve à frente da DCIF até o último mês de maio e detalhou os indicadores apurados durante sua gestão. 

Também foram apresentados dados do 2º quadrimestre de 2023. A apresentação dos relatórios fiscais pelo Poder Executivo em audiência pública na Assembleia Legislativa está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e é um dos instrumentos que fortalecem a transparência e a prestação de contas do governo perante a população.

Em sua exposição aos deputados, o secretário Cleverson Siewert lembrou que a gestão do governador Jorginho Mello assumiu o governo com uma projeção de déficit de quase R$ 3 bilhões, mas reequilibrou o caixa do Estado com medidas voltadas ao corte de gastos e ao incremento de receitas por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Assim, o ano de 2023 encerrou com uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão. Foi a primeira vez, em quase duas décadas, que o Estado reduziu as despesas de um ano para o outro. Esse indicador teve queda de 2,7% — se fosse considerada a inflação de 4,6% no período, a redução chegaria a 7,5%.

As contas de 2023, observou o secretário, foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) no último mês de junho.

"Os indicadores apresentados demonstram o comprometimento permanente do governador Jorginho Mello e de todo o Governo do Estado com a responsabilidade fiscal e os investimentos estruturantes importantes para o Estado, o que se traduz em mais emprego, renda e qualidade de vida para a população. Esse esforço de gestão está demonstrado em relatórios produzidos pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais, que em 2023 foi novamente reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional com o selo 'Nota A' no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal", destacou Siewert.

Investimentos - O volume de investimentos do Poder Executivo no 1º quadrimestre de 2024 foi quase quatro vezes maior em relação aos primeiros quatro meses de 2023, com crescimento percentual de 282,4%. Foram investidos R$ 943 milhões no último período, com destaque para os R$ 627 milhões direcionados à infraestrutura de transporte, notadamente nas ações do programa Estrada Boa.

Considerando todo o ano de 2023, os investimentos totalizaram quase R$ 3 bilhões. Esse valor, destacou o secretário, representa 80% a mais do que a média de 2014 até 2020 — os dois anos seguintes foram atípicos, marcados pelas consequências da pandemia, com receitas extraordinárias e temporárias, e que não servem como base de comparação.

Foi demonstrado, ainda, que em 2023 o Executivo investiu R$ 1,3 bilhão acima dos mínimos constitucionais em Educação (25,49%), Saúde (14,79%), Ciência e Tecnologia (2,15%) e Ensino Superior (1,55%).

Despesas com manutenção - O Governo do Estado registrou R$ 2,85 bilhões em despesas com manutenção entre janeiro e abril deste ano, o que representa alta de 19,26% em relação ao mesmo período do ano passado. Essa diferença percentual, contudo, está diretamente associada aos recursos destinados ao custeio da Saúde (total de R$ 1,28 bilhão) e à manutenção no setor de transportes (R$ 130 milhões). Esses dois segmentos, juntos, respondem por 85% do valor excedente na comparação com 2023, sendo 63% atribuídos à Saúde e 22% ao transporte.

 

Controle da folha - A folha do Poder Executivo totalizou R$ 20,6 bilhões em 2023. O valor representa acréscimo de 6,6% em relação a 2022. Se a média registrada entre 2021 e 2022 fosse mantida, a despesa com os salários do funcionalismo ultrapassaria expressivamente os R$ 21 bilhões no último ano. Isto porque o gasto com a folha cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos. 

O secretário Cleverson Siewert observou que o controle do comprometimento da receita com a folha só foi possível porque a atual gestão não concedeu aumentos salariais e evitou a realização de novos concursos públicos, com exceções pontualmente autorizadas pelo governador Jorginho Mello.

Além disso, a receita no 1º quadrimestre de 2024 foi impulsionada pelo Recupera Mais, programa realizado entre 15 de janeiro e 31 de maio que, até o último mês de abril, garantiu a recuperação de R$ 513 milhões em dívidas de ICMS atrasado. Com o fim do Recupera Mais, a arrecadação volta a patamares normais e, consequentemente, o comprometimento da receita passa a ser mais impactado pelas despesas com pessoal. Nessas circunstâncias, reforçou Siewert, as medidas de controle de gastos com a folha foram prorrogadas até maio do ano que vem para evitar uma nova aproximação do limite de alerta.

Resultados e indicadores - A auditora de finanças Graziela Luiza Meincheim apresentou os resultados e indicadores fiscais conforme os cálculos e metodologias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O resultado primário do 1º quadrimestre de 2024 foi de R$ 2,6 bilhões. O indicador, explicou Graziela, mede a capacidade do pagamento do serviço da dívida, verificado pela diferença entre receitas e despesas primárias. Não são consideradas as receitas e despesas financeiras (aplicações financeiras, operações de crédito, amortização de empréstimos e serviço da dívida).

Já o resultado nominal, que mede a variação da Dívida Consolidada Líquida entre o período anterior e o atual, foi de R$ 1,8 bilhão. Foram detalhados, ainda, indicadores de endividamento, que no 1º quadrimestre de 2024 alcançou 27,35% da RCL — o limite máximo é de 200%

Entre outros dados, foram demonstrados os números relacionados aos mínimos constitucionais destinados à Saúde e Educação e os números da dívida pública.

 

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