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COM01 - 07/01/2022 - Prorrogação do Prazo de Recolhimento do ICMS das Distribuidoras de Energia Elétrica do Período de Referência 12/2021 e 01/2022
Sistema SATNº 1/202207/01/202215.26 KBCOM08 - 23/12/2021 - DARE/DIME - Exclusão de Códigos de Receita/Classes de Vencimento a Partir de Janeiro de 2022
Sistema SATNº 8/202123/12/202116.41 KBCOM07 - 01/12/2021 - Nova Rotina para Levantamento da Regularidade Aplicável para o Ano de 2022
Sistema SATNº 7/202123/12/202116.07 KBCOM06 - 23/11/2021 - Procedimentos para Emissão da Autorização de Crédito Presumido pelo Repasse para Projetos Culturais Aprovados pela FCC
Sistema SATNº 6/202124/11/202112.48 KBCOM05 - 01/11/2021 - Prorrogação do Prazo de Recolhimento do ICMS das Refinarias de Petróleo e Distribuidoras de Energia Elétrica (Decreto nº 1.528, de 22/10/2021)
Sistema SATNº 5/202105/11/202113.46 KBCOM04 - 29/09/2021 - DCIP - Verificações de Pendências da CND Na Emissão dos DCIP de Crédito Presumido dos Subtipos 74, 85 e 114
Sistema SATNº 4/201901/10/202116.58 KBCOM03 - 25/08/2021 - DCIP - Novas exigências no preenchimento e nas validações aplicáveis a partir do período de referência AGOSTO/2021
Sistema SATNº 3/202126/08/202118.08 KBDeclaração Única de Importação (DUIMP)
ImportaçãoNº 1/202119/07/202162.02 KBCOM02 - 30/06/2021 - DCIP – Vendas direta a consumidor realizada por internet ou telemarketing passa a calcular o valor devido ao FUNDOSOCIAL e FUMDES
Sistema SATNº 2/202130/06/202130.00 KBDIME - Providências para Solicitar Prorrogação do Prazo de Recolhimento do ICMS em Decorrência das Catástrofes Climáticas de Dezembro de 2020
Sistema SATNº 1/202107/01/202158.00 KB