O módulo tem a função de controlar os prazos das prestações de contas relacionadas aos recursos financeiros repassados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a título de adiantamento, convênio, subvenção, contrato de apoio financeiro, contrato de apoio à pesquisa ou outra forma de repasse. Neste módulo também é possível realizar o bloqueio de pessoas físicas ou jurídicas, solicitados pela própria administração, por determinação judicial ou de órgãos de controle.