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Finalidade

Incluir um produto na pauta de PMPF de bebidas (Preço Médio Ponderado a consumidor Final).

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Acesso à internet;
  • Contabilista cadastrado no SAT
  • Certificado Digital e-CNPJ da empresa.

Etapas do Processo

  1. Acessar o link da URL do serviço;
  2. Incuir produtos;
  3. Incluir informações do produto e da embalagem;
  4. Para acessar manual completo, clique aqui.
  5. Em caso de dúvidas, envie email para gesbebidas@sef.sc.gov.br

Tempo de solicitação

Imediato.

Legislação aplicável

  • RICMS/SC, Anexo 03, arts. 41 e 42

Serviço digital

Sim

Grupo de serviço

ICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços

Público

  • Cidadão
  • Empresa

Canal de atendimento

  • Email

Preço

Gratuíto

Data de atualização

15/05/2024 15:03:41

Unidades prestadoras

Termos relacionados

  • pmpf
  • GESBEBIDAS
  • Substituição Tributária
  • ST
  • Bebidas Quentes

Contatos

  • 0800-048-1515