Finalidade
Incluir um produto na pauta de PMPF de bebidas (Preço Médio Ponderado a consumidor Final).
Requisitos Exigidos do Usuário
- Acesso à internet;
- Contabilista cadastrado no SAT
- Certificado Digital e-CNPJ da empresa.
Etapas do Processo
- Acessar o link da URL do serviço;
- Incuir produtos;
- Incluir informações do produto e da embalagem;
- Para acessar manual completo, clique aqui.
- Em caso de dúvidas, envie email para gesbebidas@sef.sc.gov.br
Tempo de solicitação
Imediato.
Legislação aplicável
- RICMS/SC, Anexo 03, arts. 41 e 42
Serviço digital
Sim
Grupo de serviço
ICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços
Público
- Cidadão
- Empresa
Canal de atendimento
Preço
Gratuíto
Data de atualização
15/05/2024 15:03:41
Unidades prestadoras
Termos relacionados
- pmpf
- GESBEBIDAS
- Substituição Tributária
- ST
- Bebidas Quentes
Contatos
- 0800-048-1515