Finalidade

Solicitar inscrição estadual de contribuinte do ICMS de Santa Catarina para novo estabelecimento, seja matriz ou filial. O cadastramento é feito de forma integrada, gerando CPNJ e Inscrição Estadual, sem necessidade de solicitação separada à SEF/SC.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Possuir atividade econômica, CNAE, com obrigatoriedade de inscrição estadual;
• Não possuir CNPJ cadastrado.

Etapas do Processo

1. Acessar o ambiente nacional do Portal da REDESIM;
2. Clicar na opção Abra sua Pessoa Jurídica;
3. Realizar a consulta prévia de viabilidade e prestar as informações solicitadas;
4. Dúvidas? Acesse aqui.

Tempo de solicitação

Imediato.

Legislação aplicável

• Anexo 5 do RICMS/SC, art. 1º ao 5º.