Finalidade

Consultar COPATs já emitidas

Requisitos Exigidos do Usuário

• Não há.

Etapas do Processo

1. Acessar o link referente ao Serviço;
2. Procurar COPAT pelo número e ano de publicação ou pelo índice analítico;
3. Dúvidas? Acesse aqui

Tempo de solicitação

Imediato.

Legislação aplicável

• Seção VI, artigos 152 a 152F, do Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de SC – RNGDTSC.