Finalidade

Apresentar a situação de todos os débitos gerados por uma DIEF-ITCMD, observado que os registros, averbações e lavratura de escritura pública, por oficial do registro público ou notorial, DEPENDEM da comprovação do pagamento do imposto ou, e for o caso, da concessão do direito à fruição de imunidade ou isenção.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Número de protocolo DIEF-ITCMD;

Etapas do Processo

1. Acessar o link descrito na URL do serviço;
2. Informar o protocolo da DIEF;
3. Dúvidas? Acesse aqui

Tempo de solicitação

Imediato