Finalidade
Consultar e exportar o PMPF (Preço Médio Ponderado a consumidor Final) vigente e anteriores dos produtos que constam na pauta de PMPF de bebidas.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Acesso à internet.
Etapas do Processo
- Acessar o link da URL do serviço;
- Selecionar os filtros na tela que correspondem a busca que se pretendem realizar;
- Clicar em "Buscar";
- Dúvidas? Acesse aqui
Tempo de solicitação
Imediato.
Legislação aplicável
- RICMS/SC, Anexo 03, art. 42, § 1º.
Serviço digital
Sim
Grupo de serviço
ICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços
Tempo de execução
Imediato.
Público
- Cidadão
- Empresa
Canal de atendimento
- Site
Preço
Gratuíto
Data de atualização
15/05/2024 15:18:15
Unidades prestadoras
Termos relacionados
- PMPF
- GESBEBIDAS
- Bebidas Quentes
- ST
- Substituição Tributária
Contatos
- 0800-048-1515