Finalidade

Cancelar DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - já enviada.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Número de protocolo DIEF-ITCMD;
• Senha de acesso à DIEF-ITCMD;
• Documentação probatória dos motivos alegados no pedido de cancelamento.

Etapas do Processo

1. Enviar e-mail ou comparecer à Gerência Regional de jurisdição solicitando o cancelamento. O solicitante deve possuir as seguintes informações/documentos:
2. Número do protocolo da DIEF a ser cancelada;
3. Motivo do cancelamento;
4. Comprovante de pagamento da taxa de serviços gerais (código de receita 2119, classe 10);
5. Documentação de identificação do requerente ou procuração, conforme o caso;
6. Documentação que comprove o motivo do cancelamento.
7. Os endereços de email e localização das Gerências Regionais podem ser consultados no link descrito na URL do serviço;
8. Dúvidas? Acesse aqui

Tempo de solicitação

Imediato