Finalidade
O Contrato é o acordo jurídico “formal” estabelecido entre um Consumidor Livre e um Comercializador/Gerador, para fornecimento de energia elétrica em ambiente de contratação livre. TODOS os Contratos de fornecimento de energia elétrica que abranjam Unidades Consumidoras instaladas no Submercado Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) precisam ser lançados no Sistema SAT, desde que o teor do contrato contemple pelo menos uma Unidade Consumidora em Santa Catarina.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Acesso à Internet;
- Cadastro no SAT;
- CPF do contador.
Etapas do Processo
- Acessar o link descrito na URL do serviço;
- Preencher o CPF do contador;
- Clicar em “Incluir novo contrato”;
- Preencher com os campos relativos ao contrato e “Salvar”;
- Dúvidas? Acesse aqui
Legislação aplicável
- Anexo 3 do RICMS, art. 245 a 249.
Serviço digital
Sim
Grupo de serviço
ICMS - Declarações
Público
- Empresa
Canal de atendimento
- Site
Preço
Gratuíto
Data de atualização
21/06/2023 15:33:24
Unidades prestadoras
Contatos
- 0800-048-1515