Finalidade

Comercializador é toda empresa credenciada a vender (comercializar) energia elétrica em ambiente de contratação livre. Pode ser uma geradora ou somente intermediadora. O Comercializador de energia é único para todos os Consumidores Livres. Ou seja, o Sistema não aceitará a redundância de “CNPJs” na base de Comercializador de energia elétrica. Por este motivo, pode até ser possível que o seu fornecedor de energia elétrica já tenha sido cadastrado no Sistema por outro cliente. O campo “CNPJ” é o campo fundamental nessa análise. Em não estando cadastrado, caberá ao Consumidor Livre cadastrar os dados dos seus fornecedores de energia. A aplicação se destina a informar que determinada pessoa jurídica é fornecedora de energia elétrica.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Acesso à Internet;
• Cadastro no SAT.

Etapas do Processo

1. Acessar o link descrito na URL do serviço;
2. Informar a Inscrição/CNPJ do Comercializador e CPF do Contato do Comercializador;
3. Caso o fornecedor já esteja caracterizado como um Comercializador no SAT, o Sistema apenas apresentará uma mensagem de orientação, não apresentando os dados de cadastro;
4. Se não estiver no cadastro, a Pessoa Jurídica ou a Pessoa de Contato, os campos serão apresentados em branco para preenchimento. Após preencher os campos solicitados, deve-se pressionar o botão “Salvar”
5. Dúvidas? Acesse aqui

Tempo de solicitação

Imediato

Legislação aplicável

• Anexo 3 do RICMS, art. 245 a 249.