Finalidade

Acessar as comunicações eletrônicas enviadas para uma pessoa física ou jurídica credenciada no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC).

Requisitos Exigidos do Usuário

• É preciso utilizar um certificado digital ICP Brasil ou um usuário e senha do Sistema de Administração Tributária (SAT). A pessoa, física ou jurídica, precisa estar credenciada no DTEC. Para acessar com usuário e senha, é necessário ter emitido anteriormente uma autorização eletrônica para acesso.

Etapas do Processo

1. Acessar a URL a seguir;
2. Clicar no botão "Acesso ao DTEC"
3. Clicar no botão "Certificado digital" ou "Usuário e senha";
4. Seguir as instruções apresentadas em tela.
5. Dúvidas? Acesse aqui

Tempo de solicitação

Imediato

Legislação aplicável

• Lei Estadual n° 3.938/1966, art. 221-A.