A sistemática de Transferência de Créditos Acumulados de ICMS compõe-se de duas fases:

• A primeira:
  Pedido de Reserva de Crédito, destina-se a obter da Secretaria da Fazenda a análise e aprovação da existência do crédito transferível declarado no mês anterior;
  O Pedido de Reserva será permitido somente para crédito transferível com origem em operações de exportação.
• A segunda:
  Ordens de Transferências de Créditos, cujas opções estarão disponíveis a partir de 06/06/2007, destina-se a proceder as transferências dos créditos reservados até o mês anterior, para os respectivos destinatários.

• O valor do pedido de reserva de crédito é o saldo da respectiva origem declarado na DIME do mês anterior ao do pedido.
• O valor do saldo transferível, uma vez aprovado, deverá ser lançado na DIME do mês do pedido, no quadro 42, itens 010, 020 ou 030, conforme o caso
• As transferências efetivas (segunda fase), serão realizadas diretamente pelos detentores dos créditos reservados, conforme critérios baseados nos saldos reservados existentes no mês anterior.
• Os pedidos de transferências de créditos efetuados pela sistemática anterior, seguirão o trâmite anteriormente previsto.