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O FADESC, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), constituir-se-á na estrutura financeira do PRODEC, cujos recursos serão aplicados na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Santa Catarina, mediante apoio a empreendimentos que gerem empregos e incremento de renda à população catarinense, podendo também ser aplicados na sustentação financeira do Programa de Parcerias Público-Privadas.

São exemplos de recursos do FADESC:

I - as dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado e os créditos adicionais abertos em seu favor;

II - as doações, os auxílios, as contribuições e os legados destinados ao FADESC;

III - os valores provenientes de operações de crédito internas e externas;

IV - os valores provenientes da União, diretamente ou através de seus órgãos;

[...]

VIII - outros recursos ou valores que lhe forem atribuídos.

Por fim, o FADESC, na condição de Fundo para a operacionalização das Parcerias Público-Privadas do Estado de Santa Catarina, de forma não excludente, poderá também liberar recursos para os parceiros contratados ou oferecer garantias que lhes assegurem a viabilidade financeira da obra ou serviço.

FundosDIGF - Gestão de Fundoscriado sexta-feira, 13 de janeiro de 2023, às 09:06h

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