Atualmente, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro está passando pelo processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Dentro desse processo, destaca-se o enfoque na contabilidade patrimonial, sem perder o controle e as informações da execução orçamentária da administração pública. Para cumprir este desafio, a Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais conta com uma equipe especializada trabalhando exclusivamente no processo de convergência às Normas Internacionais.
Contatos
Informações complementares
Legislações
IN SEF 02/2018 - Históricos SIGEF
Instrução Normativa n° 2/2018
06/08/2024
31.05 KBDecreto 430/2023 - Altera o decreto 348/2023
Decreto n° 430/2024
06/08/2024
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante a execução orçamentária e financeira do exercício, bem como para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anual
Decreto n° 348/2023
06/08/2024
Estabelece, no âmbito da DCOG/SEF, a atuação dos Contadores da Fazenda Estadual em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nas áreas temáticas
Instrução Normativa n° 2/2013
06/08/2024
97.46 KBDispõe sobre a Elaboração dos Balancetes Mensais e do Balanço Anual
Decreto n° 2398/2014
06/08/2024
26.22 KBEstabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei Complementar n° 101/2000
06/08/2024
LEI No 4.320
Lei Ordinária n° 4320/1970
06/08/2024