Atualmente, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro está passando pelo processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Dentro desse processo, destaca-se o enfoque na contabilidade patrimonial, sem perder o controle e as informações da execução orçamentária da administração pública. Para cumprir este desafio, a Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais conta com uma equipe especializada trabalhando exclusivamente no processo de convergência às Normas Internacionais.
Contatos
Informações complementares
Legislações
IN SEF 02/2018 - Históricos SIGEF
Instrução Normativa n° 2/2018
26/06/2024
31.05 KBLEI No 4.320
Lei Ordinária n° 4320/1970
24/08/2016
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei Complementar n° 101/2000
24/08/2016
Dispõe sobre a Elaboração dos Balancetes Mensais e do Balanço Anual
Decreto n° 2398/2014
24/08/2016
26.22 KBRegulamenta os Ressarcimentos e Pagamentos ao Fundo de Materiais e Impressos - FMPIO
Resolução n° 4/2012
24/08/2016
28.19 KBEstabelece, no âmbito da DCOG/SEF, a atuação dos Contadores da Fazenda Estadual em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nas áreas temáticas
Instrução Normativa n° 2/2013
22/10/2013
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