O prazo para garantir o maior desconto em multa e juros na regularização de dívidas junto ao Estado, por meio do programa Revigorar IV, está no fim. Os contribuintes que quiserem obter o benefício de 90% de desconto em multa e juros devem regularizar dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD até o último dia útil do mês de agosto. “Essa é a última oportunidade que o Governo do Estado concede aos contribuintes inadimplentes para regularizar a situação com desconto”, lembra o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.

Até sexta-feira, dia 24, a arrecadação do Revigorar IV registrou cerca de R$ 9,3 milhões, sendo R$ 8,65 milhões de ICMS, o que correspondente a mais de 90%. O IPVA e o ITCMD vêm logo atrás com R$ 448 mil e R$ 198 mil, respectivamente. De acordo com o secretário Serpa, a previsão inicial era arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões até o fim do ano, quando vencem os prazos de pagamento (ver cronograma abaixo). No entanto, projeções da Fazenda indicam que o montante deve ser maior. “Quando o programa foi lançado sabíamos que a maior arrecadação seria nessa última semana de agosto, em decorrência do prazo com o maior desconto, 90%”, observa o secretário.

Para regularizar a situação os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda ( www.sef.sc.gov.br ). Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV (clique aqui) com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento. O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.

Cronograma de descontos

* 90% para pagamento até o último dia útil de agosto de 2012

* 85% para pagamento até o último dia útil de setembro de 2012

* 80% para pagamento até o último dia útil de outubro de 2012

* 75% para pagamento até o último dia útil de novembro de 2012

* 70% para pagamento até o último dia útil de dezembro de 2012

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Maiara Gonçalves
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