A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês de maio, permitindo a todo cidadão ter acesso a documentos públicos, como processos licitatórios, repasses de recursos e registros de despesas, é um dos temas em destaque no 2º Encontro Catarinense dos Contadores e Controladores Públicos (ECCCP), que acontece de 21 a 22 em Rio do Sul, no campus da Unidavi, em uma promoção do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e da prefeitura local.

O assunto será debatido no primeiro dia do evento, em um talk show que contará com a participação do presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristófoli, e de representantes da Secretaria da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina e Controladoria Geral da União. O diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, e a gerente de Estudos e Normatização Contábil, Michele Patricia Roncalio, são os representantes da SEF. Michele, além de organizadora do evento, será a moderadora do encontro.

A Lei de Acesso à Informação garante mais transparência aos atos da administração pública, dos órgãos vinculados à União, aos Estados e aos municípios, dos três Poderes e, também, das autarquias e fundações públicas. A lei alcança, ainda, as entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs) que recebem recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo. Elas são obrigadas a divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.

Com o tema “Gestão eficiente e o controle social”, o 2º Encontro Catarinense dos Contadores e Controladores Públicos também abordará a experiência de vários países, dentre os quais o Brasil, na convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Esse assunto será o tema da palestra de abertura, ministrada pelo consultor alemão Thomas Müller-Marqués Berger, membro do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSASB).

Além dele, diferentes expoentes da contabilidade pública estarão presentes em Rio do Sul, a exemplo dos professores Luiz Mário Vieira e João Eudes Bezerra Filho, que integram o Grupo Assessor da Convergência às Normas Internacionais do Conselho Federal de Contabilidade, do coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó da Silva, do controlador-geral da Prefeitura do Rio de Janeiro, Antônio Cesar Lins Cavalcanti, e do auditor e coordenador do projeto de elaboração das Normas de Auditoria Governamental, Inaldo da Paixão Santos Araújo.

Está programada, ainda, um palestra da especialista em desenvolvimento de Talentos Humanos e Gestão de Negócios, Carla Galo, que é consultora de Marketing e Endomarketing, autora do livro "Sucesso de A a Z - vocabulário dos vencedores". As inscrições e toda programação para o evento estão disponíveis no www.ecccp.com.br .

Fonte: CRC-SC