As entidades públicas e privadas e as pessoas físicas que requerem pretenderem solicitar recursos do Governo para projetos terão agora um canal exclusivo para a apresentação de suas propostas: o Portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br). Também por meio do Portal serão realizadas todas as demais etapas para a celebração de uma transferência voluntária, tal como a realização do cadastro e a elaboração da prestação de contas dos recursos repassados. O objetivo é consolidar em um único lugar todas as informações do Estado sobre as transferências voluntárias realizadas com recursos públicos.

O Portal, totalmente idealizado pela equipe da Diretoria de Auditoria Geral, é uma forma de garantir maior transparência e controle dos recursos públicos. As entidades que precisam desse apoio do Governo poderão ver em que áreas existem recursos disponíveis e então apresentar seus projetos”, resume o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

As Secretarias de Estado irão alimentar o Portal com as oportunidades de recursos, por meio dos Programas Transferência. A coordenação do processo de divulgação desses programas ficará a cargo da Casa Civil. De acordo com o secretário da pasta, Nelson Serpa, em 2012 foram transferidos R$280 milhões em convênios e R$410 milhões em subvenções.

Para participar, os proponentes precisam se cadastrar no Portal. Se o projeto for contemplado, automaticamente passa a ter uma conta bancária específica e toda a movimentação financeira será monitorada. Pagamentos a fornecedores somente poderão ser efetuados via TED ou DOC, sendo eliminada a figura do cheque.

Em breve os cidadãos também terão no SCtransferências uma ferramenta de acompanhamento das ações, pois o Portal permitirá consultas relativas às transferências de recursos realizadas pelo Estado a órgãos e entidades públicos, entidades privadas sem fins lucrativos, pessoas físicas e consórcios públicos.

O Portal é também o meio de comunicação entre os proponentes e o SIGEF - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, coordenado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda.

O diretor de Auditoria Geral da Fazenda, Augusto Piazza, explica que por meio do Portal o concedente poderá realizar seu cadastro, enviar propostas, realizar a prestação de contas, consultar as informações das propostas enviadas e dos instrumentos celebrados, entre outras ações. Também será possível consultar manuais de utilização do Sistema, vídeos, legislações e orientações sobre os instrumentos de transferência realizados pelo Estado. Outra vantagem é que o Governo poderá fazer um planejamento prévio em relação aos eventos fixos, que acontecem todos os anos, completa.

Saiba mais: http://www.sctransferencias.sc.gov.br/