O auditor interno da Secretaria de Estado da Fazenda, Thiago Pereira de Freitas, apresentou na sexta-feira (28), durante a 9ª Convenção Latino-Americana de Direito, organizada pela Justiça Federal do Estado do Paraná, artigo científico sobre a participação da sociedade na elaboração das leis. O evento foi realizado em Curitiba (PR) entre os dias 27 e 29 de outubro.

O artigo do servidor da SEF trata sobre a legitimidade gerada pela efetiva participação popular na elaboração das leis, como as orçamentárias e as financeiras, por exemplo. "O trabalho foi bem recebido por todos, já que a temática das leis que não são respeitadas por serem ilegítimas ou as ‘leis que não pegam' é observada também nos diversos países latino-americanos", avaliou Freitas, após a apresentação.

De acordo com o auditor da SEF, a organização da convenção convidou todos os programas de pós-graduação do Brasil, além de outros no exterior, para o concurso acadêmico. "Foram 85 trabalhos inscritos e somente 38 foram aceitos para apresentação. Após rigorosa avaliação pelo método da dupla avaliação cega (double blind review), no qual os dois avaliadores não sabem quem submeteu os trabalhos, tive a felicidade de ter o meu artigo escolhido", afirmou o servidor.

A Convenção Latino-Americana de Direito reúne estudiosos, professores e autoridades universitárias, magistrados, profissionais e estudantes para discutir aspectos do Direito na América Latina. O lema da 9ª edição foi "Direito, Democracia, Judicialização das Políticas Públicas e Integração Latino-Americana: O Desafio do Presente Milênio".