quarta-feira, 24 de outubro de 2012, às 14:19h.
As reuniões têm o objetivo de discutir com os municípios as mudanças que vem ocorrendo na contabilidade aplicada ao setor público, além de colher as sugestões e dúvidas para levar à STN
Membros da Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda estarão, entre os dias 22 e 26 de outubro, em Brasília, participando da sequência de reuniões dos Grupos Técnicos instituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. A Secretaria Fazenda catarinense está sendo representada nas reuniões através dos contadores Graziela Luiza Meincheim e Maria Luiza Seemann (GTCON) e Tatiana Borges e Heber Lima da Costa (GTREL).
Nos dias 22, 23 e 24 aconteceram as reuniões do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON/STN que visa a padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Neste grupo foi discutida a contabilização de precatórios, contabilização eletrônica da folha de pagamento, regime próprio de previdência social (RPPS), entre outros temas.
Entre os dias 24, 25 e 26 é a vez do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL/STN que visa a padronização de relatórios e demonstrativos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Terá como pauta os fundos públicos, despesas com pessoal e gastos com saúde no âmbito do programa Saúde da Família, regras para ordenar despesas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.
Todos os Estados brasileiros estão participando das reuniões junto com os representantes do Governo Federal, dos Tribunais de Contas, das Associações de Municípios e da Contabilidade dos Estados.
OS GRUPOS TÉCNICOS
GTCON: Responsável pela análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
GTREL: Responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000.