Nesta quarta-feira (20) foi a vez da Secretaria da Fazenda na 2ª Semana Fiscal do Sescon, que acontece no Auditório da Fecomércio entre os dias 18 a 22 de junho. Os auditores fiscais da SEF, Valério Odorizzi Júnior e Francisco Urubatan de Oliveira, falaram para um público de aproximadamente 200 pessoas. Urubatan falou sobre o Sped Fiscal e suas novas regras, enquanto Valério dissertou sobre a Substituição Tributária e a devolução do ICMS pago por substituição. O evento tem o objetivo de levantar questões a serem revistas e melhoradas no âmbito dos serviços prestados pelos órgãos públicos.

A mediação fica por conta da diretoria do Sescon Grande Florianópolis. Os temas que estão sendo debatidos são: Conectividade Social, Escrituração Fiscal Digital, PIS, COFINS, Nota Fiscal Eletrônica, PIS Empresa, Ações de Fiscalização, Simples Nacional, Substituição Tributária, ICMS, PAF-ECF, Malha Fiscal, Livros de Registro e Governo Eletrônico da Nota Fiscal de Produtos e Serviços eletrônicos (NFPS-e), entre outros assuntos.

Tanto o Sped Fiscal quanto a Substituição Tributária foram temas muito debatidos pelo público, que procurou sanar dúvidas relativas a legislação e as tramitações internas e externas. O Sped - Sistema Público de Escrituração Digital – é basicamente o registro fiscal e contábil das empresas que lidam com produtos e serviços. Elas devem fazer o livro de saídas, entradas, apuração para IPI e ICMS, para que esses impostos sejam pagos sobre as diferenças dos valores. Com o SPED Fiscal, isso tudo vira digital.

Já a Substituição Tributária nada mais é que o recolhimento do ICMS feito por uma única pessoa, normalmente o primeiro distribuidor ou vendedor. É calculado e recolhido um valor do imposto que vai incidir até a venda ao consumidor. Desta forma, nas outras operações não será recolhido novamente. Ninguém é isento. Só o recolhimento ocorre, diferente do ICMS normal, antes de chegar ao consumidor final.

Poderão participar da 2ª Semana Fiscal os profissionais da contabilidade em geral, gestores e empresários que têm interesse em manter-se atualizados sobre assuntos pertinentes às legislações e tributações.