A Secretaria da Fazenda está capacitando órgãos do Estado na utilização do Módulo de Transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef). O módulo será utilizado, a partir de outubro, em todas as transferências voluntárias realizadas pelo Governo catarinense, como subvenção social, convênio e contrato de apoio financeiro. Tanto as prefeituras como as entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas que desejam receber recursos do Estado terão acesso ao módulo para solicitar o recurso e, com a aprovação do pedido, executar as demais etapas até a prestação de contas.

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, destaca que o Módulo de Transferências permitirá a utilização dos recursos públicos em programas previamente definidos pelo Governo, além de assegurar que o dinheiro não seja aplicado fora da finalidade apresentada na proposta. “O módulo proporcionará mais agilidade na tramitação e liberação do dinheiro e, sem dúvida, dará mais transparência às transferências voluntárias, desde a apresentação da proposta até a prestação de contas e aferição de resultados”, avalia Serpa.

A primeira capacitação foi realizada no início desta semana com os servidores do Fundo Social e da Secretaria Executiva de Recursos Desvinculados. Até o fim desta semana estão sendo treinados servidores de outras secretarias como, por exemplo, Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura. A terceira etapa, na semana que vem, será sobre os contratos de apoio financeiro com servidores da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte.

Além da Fazenda, através das diretorias de Auditoria Geral e de Contabilidade, o treinamento é acompanhado pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) e pela empresa que desenvolveu o módulo. No mês de outubro está planejada a capacitação para as demais secretarias setoriais e as 36 secretarias de desenvolvimento regional, que também terão papel importante no processo de transferências voluntárias por meio do novo módulo.

Saiba mais:

• Transferências voluntárias são recursos transferidos a terceiros para execução de projetos do interesse do Estado, não decorrentes de obrigação legal ou constitucional.
• As transferências voluntárias podem se dar na forma de subvenção social, convênio, contrato de apoio financeiro, contrato de gestão e termos de outorga de apoio à pesquisa científica e tecnológica.
• O módulo de transferências é um sistema desenvolvido pela Secretaria da Fazenda para que o Estado receba os pedidos de recurso por meio eletrônico.
• Os interessados em receber recursos do Estado deverão acessar o Portal das Transferências, que será lançado em outubro, e preencher o cadastro.
• O módulo será utilizado em todas as fases do processo: cadastro, envio da proposta, análise técnica, aprovação do pedido, transferência do recurso, até a prestação de contas.

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Maiara Gonçalves
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