Recursos serão investidos em iniciativas e produtos voltados à melhoria da gestão fiscal e à qualificação do gasto público

O Senado aprovou na tarde desta terça-feira, 14, a contratação de empréstimo de US$ 50 milhões para o Estado de Santa Catarina, com a garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor deverá ser usado para financiar, de forma parcial, o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II).

O texto foi encaminhado ao plenário uma semana após o governador Jorginho Mello destacar a importância da operação durante agenda em Brasília e pedir agilidade à tramitação do projeto catarinense. “Com a autorização do Senado e a contratação do Profisco II, vamos investir em projetos para simplificar o dia a dia do cidadão catarinense, reduzindo a burocracia com um salto no modelo de gestão fiscal”, disse o governador.

O principal objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina. Os recursos serão investidos em uma série de iniciativas e produtos voltados à melhoria da gestão fiscal e à qualificação do gasto público. Além da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Administração e a Controladoria-Geral do Estado também serão atendidas com projetos. A expectativa é de que o contrato de empréstimo seja assinado ainda na primeira quinzena de dezembro.

A linha de crédito vai permitir a modernização da gestão fiscal a partir de três frentes de execução. A primeira procura melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência fiscal. A segunda é dedicada a simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, aumentar a eficiência da arrecadação e incrementar receitas públicas para financiar programas que atendam às necessidades da população. A terceira frente tem foco em melhorar a disciplina fiscal, aumentar a eficiência e a efetividade do gasto público.

"Santa Catarina dá mais um passo importante em direção à modernização da gestão fiscal e da administração tributária. Com esse financiamento, teremos condições ainda melhores de garantir mais transparência e eficiência ao gasto público", analisou o secretário Cleverson Siewert.

Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. Além dos U$ 50 milhões a serem financiados pelo BID, outros US$ 5,6 milhões serão provenientes de contrapartida estadual.

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