Santa Catarina está autorizada pelo Senado a contratar operações de crédito externas com o Bank of America e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que somam R$ 2 bilhões. Os parlamentares aprovaram os empréstimos em sessão realizada na noite de terça-feira (18), em Brasília. Uma das operações trata do refinanciamento do resíduo da dívida do Estado com a União e significará um alívio imediato nas contas do Tesouro. A outra representa importante investimento na área de infraestrutura rodoviária em Santa Catarina.

De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, a operação com o Bank of América no valor de US$ 726,5 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) servirá para quitar o resíduo da dívida do Estado com a União e significará uma redução no desembolso de pelo menos R$ 530 milhões somente em 2013. Em 1998, quando Santa Catarina renegociou dívidas com o Governo Federal, ficou acordado um pagamento mensal máximo de 13% da Receita Líquida Real do Estado. No entanto, esses 13% não eram suficientes para pagar a prestação do mês, gerando um acúmulo de restos a pagar. Hoje, esse resíduo está contabilizado em cerca de R$ 1,4 bilhão e consome mensalmente R$ 50 milhões do caixa do Estado.

Com o dinheiro do Bank of América, que tem um ano de carência para começar a pagar, o Estado quitará o valor integral do resíduo com o Governo Federal, trocando uma dívida com encargos indexados em quase 14% (IGP-DI mais 6% ao ano) por um novo contrato de apenas 4% de juros anuais mais variação cambial. “Essa redução dos encargos significará de imediato uma folga de R$ 48 milhões mensais no caixa do Tesouro do Estado, que poderão ser utilizados para investimentos em áreas importantes de Santa Catarina”, ressalta Serpa.

A operação com o BID, explica o diretor de Captação de Recursos e Dívida Pública da Secretaria da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, será utilizada para investimento na área de infraestrutura rodoviária do Estado. O empréstimo de US$ 250 milhões (cerca de R$ 520 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento contempla a sexta etapa do Programa Rodoviário de Santa Catarina (BID VI) e prevê contrapartida de US$ 117,5 milhões (cerca de R$ 244 milhões) do Estado. O prazo de pagamento é de 25 anos com carência de 66 meses.

O secretário Nelson Serpa lembra que as contratações não comprometerão significativamente os atuais limites de endividamento do Estado porque o empréstimo do Bank of América representa o pagamento de uma dívida com encargos maiores, por isso se torna vantajoso. Além disso, a situação de endividamento de Santa Catarina, de acordo com os limites interpostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é confortável. A legislação determina que pode haver um comprometimento de até 200% da Receita Corrente Líquida. Até o segundo quadrimestre deste ano, o Estado tinha apenas 44% da receita comprometidos.

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Maiara Gonçalves
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